A Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga e Organizações Indígenas e Ambientais acionaram a Justiça Federal para denunciar supostas irregularidades na licitação de concessão da BR-364 em Rondônia. As ações questionam a ausência de estudos ambientais prévios e a falta de consulta obrigatória às comunidades indígenas possivelmente afetadas.
“Nós não fomos consultados, como diz a lei OIT-169. Não é que somos contra, é porque a gente não foi incluído no projeto. Isso vai ter impacto social e ambiental e nós queremos reivindicar esse direito. É um retrocesso contra os povos indígenas”, diz o líder indígena Gilmar, Cinta Larga.
Essa é a primeira vez que uma rodovia federal vai a leilão na região Norte do Brasil. O trecho em disputa, denominado Rota Agro Norte, possui 686,7 quilômetros de extensão.
Em protesto, um grupo de indígenas bloqueou temporariamente a BR-364, no km 224, na região de Cacoal (RO). Após algumas horas de manifestação pacífica, os participantes alertaram que farão um bloqueio total da via caso suas demandas não sejam atendidas.
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as comunidades indígenas serão ouvidas durante a fase de licenciamento ambiental, que ainda está por vir e que antecede qualquer obra a ser realizada pela concessionária.
O g1 entrou em contato com o Ministério dos Transportes, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O que os povos indígenas reivindicam?
O líder indígena Gilmar Cinta Larga se pronunciou nas redes sociais, pedindo para ser ouvido e informado. Como porta-voz de seu povo, ele destacou que a concessão da rodovia afeta diretamente os povos indígenas da região, pois a estrada atravessa territórios onde vivem.
Os povos indígenas Cinta Larga e Zoró e as Organizações Indígenas e Ambientais ingressaram com processos judiciais distintos, mas que tratam das mesmas questões.
As ações apontam que a Rota Agro Norte está localizada em uma área de alto risco por atravessar uma zona de influência de diversas terras indígenas. As comunidades argumentam que sua consulta é prevista nos Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade do edital de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, segundo a petição inicial, “o povo indígena Cinta Larga foi excluído de toda e qualquer tratativa nos moldes legais”.
“Os fatos apresentados evidenciam que o processo de concessão da Rodovia BR-364/RO – Lote CN5 viola normas constitucionais, nacionais e internacionais aplicáveis, expondo o meio ambiente, os povos tradicionais e a segurança jurídica do empreendimento a riscos concretos e irreparáveis, sendo necessária a suspensão do certame, conforme será detalhado adiante”, consta no documento.
A Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga entrou com um pedido de liminar alegando possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente e às comunidades tradicionais, além de prejuízos econômicos, caso o leilão seja realizado e posteriormente considerado irregular.
O pedido foi negado na segunda-feira (24). No despacho, a Justiça Federal argumentou que não há dano concreto e imediato, uma vez que o leilão é apenas uma das fases de um processo mais amplo.
Na manhã desta quarta-feira, véspera do leilão, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé ingressou com outra ação para suspender a concessão da BR-364. A organização pede urgência na suspensão do processo e requer que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizem os estudos sobre o componente indígena e tradicional. Esses estudos são considerados fundamentais para subsidiar a concessão e garantir previsibilidade quanto aos povos e territórios indígenas impactados.
Fonte: Agaminon Sales, Jaíne Quele Cruz, g1 RO
