O Senado vai analisar nos próximos dias uma medida proposta pelo governo para agilizar a reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais e reduzir o número de pagamentos indevidos. A criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi aprovada na Câmara dos Deputados e será enviada para exame dos senadores.
O objetivo do programa é aumentar a capacidade operacional do INSS a partir do trabalho extra de servidores do instituto e do Ministério da Previdência Social que atuam na análise e perícia em processos de concessão e revisão de benefícios, como pensão, auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade. O texto aprovado pelos deputados é um projeto de lei de conversão (PLV 3/2025) originado da Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que criou o programa.
Fonte: Agência Senado