A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta integralmente do pagamento do Imposto de Renda (IR) a pessoa acima dos 65 anos com comorbidades.
Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Saúde definir em regulamento quais comorbidades permitirão a isenção. O texto, porém, determina que algumas doenças deverão estar na lista a ser definida:
doenças cardiovasculares graves;
diabetes tipo 1 (mellitus insulino-dependente);
câncer;
doenças respiratórias crônicas;
doenças renais crônicas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias