O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou o Governo do Distrito Federal (GDF) no centro da controvérsia sobre a tornozeleira eletrônica danificada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No voto que manteve a prisão preventiva, Moraes destacou que a violação do equipamento foi “dolosa e consciente” — e, conforme as regras vigentes, a consequência financeira imediata recai sobre o próprio DF.

A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) terá de pagar R$ 737,52 pela troca da tornozeleira, valor três vezes superior ao custo unitário do dispositivo, de R$ 245,84, segundo o contrato firmado com a empresa UE Brasil Tecnologia. A norma é automática: quando o equipamento é danificado, a multa é aplicada ao GDF, independentemente de quem tenha causado o dano.

Só depois disso o governo distrital poderá abrir processo para cobrar formalmente o ressarcimento de Bolsonaro. Até o momento, porém, a Seape informou que ainda não definiu se irá acionar o ex-presidente.

No voto, Moraes afirmou que a destruição parcial da tornozeleira reforça o histórico de descumprimentos do ex-presidente desde 2025 e demonstra “reiterado desrespeito à Justiça”. O ministro usou o episódio como componente adicional para sustentar a manutenção da prisão preventiva já decretada.

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