Constituição define uma “escada de maturidade” que vai dos 18 aos 35 anos, dependendo da responsabilidade do cargo
Com a proximidade das eleições de outubro, o cenário político brasileiro se prepara para a disputa de cinco cargos: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. No entanto, para além do apoio partidário e do registro de candidatura, os candidatos devem observar o critério de idade mínima exigida pela Constituição Federal de 1988.
As faixas etárias por cargo
Para o pleito de 2026, as exigências estão divididas em três patamares principais:
- 35 anos: É a idade exigida para os cargos de maior peso na República: Presidente, Vice-Presidente e Senador.
- 30 anos: Idade necessária para assumir o comando dos estados, como Governador e Vice-Governador.
- 21 anos: Patamar mínimo para quem pleiteia uma vaga no Legislativo como Deputado Federal, Estadual ou Distrital.
O dia da posse é o que conta
Uma dúvida comum entre eleitores e candidatos foi recentemente pacificada pela legislação. Em outubro de 2025, a sanção da Lei 15.230/2025 consolidou o entendimento de que o candidato não precisa ter a idade mínima no dia da votação, mas sim no momento em que assume o cargo.
Calendário de posses em 2027
Os candidatos eleitos em outubro de 2026 devem ficar atentos às datas específicas em que precisam comprovar a idade exigida:
- Presidente da República: Deve ter 35 anos até 5 de janeiro (data que passou a vigorar como a nova posse presidencial).
- Governadores: Devem ter 30 anos até 6 de janeiro.
- Parlamentares (Senadores e Deputados): Devem ter a idade mínima correspondente até 1º de fevereiro, data que marca o início da nova legislatura no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.
Vale lembrar que, embora as eleições municipais não ocorram este ano, as regras para Prefeito (21 anos) e Vereador (18 anos) seguem a mesma lógica constitucional, fundamentada na representatividade e na capacidade civil dos cidadãos.
Fonte: Itatiaia
