O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro em março de 2018. Quase oito anos após o crime, a Corte analisa pela primeira vez a responsabilidade criminal dos apontados como mandantes do atentado.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os réus respondem por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Quem estará no banco dos réus

Serão julgados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald; e o ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os irmãos Brazão teriam sido os mandantes do crime, motivado pela atuação política de Marielle contra interesses relacionados à ocupação de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa é acusado de ter atuado para dificultar as investigações, enquanto Major Ronald teria monitorado a rotina da vereadora. Robson Calixto responde por participação em organização criminosa.Todos negam envolvimento.

Por que o caso será julgado pelo STF

Crimes dolosos contra a vida costumam ser julgados pelo Tribunal do Júri. Neste caso, porém, o processo chegou ao Supremo devido ao suposto envolvimento do então deputado federal Chiquinho Brazão, que possuía foro privilegiado durante as investigações.

A sessão começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que fará um resumo das investigações, das acusações e das teses das defesas.

Na sequência, haverá as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República apresentará a acusação, seguido pelo assistente de acusação indicado pela família da vítima. Depois, os advogados dos réus terão prazo individual para defender seus clientes.

Encerradas as manifestações, os ministros iniciam a votação. Além do relator, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria de votos. Os ministros poderão absolver ou condenar os acusados. Em caso de condenação, a própria Turma definirá as penas aplicáveis.

O caso Marielle

Marielle e Anderson foram executados na noite de 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi atingido por disparos na região central da capital fluminense. A assessora parlamentar Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu ao ataque.

As investigações identificaram, em 2019, os executores do crime – o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e o ex-PM Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o veículo usado na ação. A apuração sobre quem teria ordenado o assassinato, no entanto, se estendeu por anos.

Os acusados de atuar como mandantes foram presos apenas em março de 2024, após operação da Polícia Federal baseada em novos elementos obtidos durante as investigações e na delação premiada de Ronnie Lessa. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o crime teria sido motivado pela atuação política de Marielle contra interesses ligados à expansão de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

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