Presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu que a relatoria ficará com o deputado Paulo Azi, do União Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 terá como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). A definição foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e altera o cenário político em torno da tramitação do texto. As informações são do UOL.

A escolha ocorre em meio a um posicionamento público do União Brasil contrário à proposta, o que pode influenciar diretamente o andamento da matéria na comissão responsável por analisar sua constitucionalidade.

União Brasil já sinalizou oposição

O União Brasil já manifestou a intenção de barrar a PEC. A posição foi tornada pública pelo presidente da legenda, Antônio Rueda, na segunda-feira (23), durante evento do Grupo Esfera realizado em São Paulo, que reuniu empresários.

Na ocasião, Rueda ou ter uma “posição pessoal” contrária ao projeto por entender que ele “vai onerar o setor produtivo e gerar inflação”. Ao mesmo tempo, admitiu a dificuldade de parlamentares que disputam reeleição se posicionarem contra a proposta.

“É uma posição muito cruel para quem está disputando uma reeleição ou um outro mandato. A gente tem que ter inteligência e segurar que essa votação vá para o Plenário, porque se ela for a Plenário, vai ser avassaladora (a aprovação). É um assunto muito penoso para o setor produtivo, eu tenho uma posição pessoal que eu vou defender junto à minha bancada. Isso vai ser um desatino, quem vai pagar essa conta são os consumidores. Eu defendo que a gente possa construir uma ‘barrigada’ (protelada) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados). Eu defendo aqui uma posição, junto com o Valdemar em que a gente possa construir uma unidade dentro das comissões, principalmente na CCJ, para a gente poder ir ‘barrigando’ isso”, afirmou.

Indicação contraria discurso anterior

A decisão de entregar a relatoria a um deputado do União Brasil contrasta com o discurso que vinha sendo adotado por Hugo Motta. O presidente da Câmara estava trabalhando pela aprovação do fim da escala 6×1, defendendo a tramitação da proposta. Ao indicar um parlamentar de uma legenda que já anunciou resistência ao texto, a escolha passa a ter peso político relevante no debate sobre o futuro da PEC.

CCJ é etapa decisiva da tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça é a primeira fase de análise de uma PEC na Câmara. Cabe ao colegiado examinar a admissibilidade e a constitucionalidade da proposta antes que ela siga para comissões especiais e, posteriormente, para votação em plenário.

Com a relatoria sob responsabilidade de um deputado de partido que declarou oposição ao conteúdo da proposta, a tramitação da PEC da escala 6×1 tende a enfrentar um cenário mais complexo na CCJ.

Brasil 247