Nota Jurídica

A presente charge constitui manifestação artística e opinativa, amparada pelo direito fundamental à liberdade de expressão e de imprensa, conforme previsto no art. 5º, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 da Constituição Federal. O conteúdo tem caráter satírico, sem intenção de atribuir fatos específicos ou imputar condutas ilícitas a pessoas determinadas, inserindo-se no âmbito do debate público e político, protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro.