A Gazeta de Rondônia

TRE-RO reforça que arrecadação online para campanhas já pode ser feita, mas recursos continuam proibidos antes do registro oficial da candidatura

A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos das Eleições 2026 já podem arrecadar dinheiro por financiamento coletivo, conhecido como “vaquinha virtual”, modalidade regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A modalidade permite receber doações por meio de páginas na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares para ajudar nos gastos da campanha eleitoral. O serviço pode ser oferecido por empresas cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de a arrecadação já estar liberada, o dinheiro só poderá ser usado depois que a candidatura for registrada, o CNPJ da campanha for emitido e a conta bancária específica for aberta, de acordo com a Lei nº 9.504/1997.

As empresas responsáveis pelas plataformas de arrecadação precisam ter autorização da Justiça Eleitoral. A lista das empresas cadastradas está disponível no portal do TSE.

Esta será a quinta eleição com uso de financiamento coletivo no Brasil. A modalidade já foi usada nas eleições de 2018, 2020, 2022 e 2024. Apesar de permitir a captação de recursos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) orienta pré-candidatos, partidos e eleitores a acompanharem as regras da propaganda eleitoral. Neste período, ainda não é permitido pedir votos. As informações são do TRE/RO.