Relator Leo Prates (Republicanos-BA) prevê implementação 60 dias após promulgação da PEC
A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos antes de um dia de folga. Se aprovada também no Senado Federal, com os 49 votos necessários, a mudança pode entrar em vigor em até dois meses. O texto foi relatado por Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta altera a Constituição Federal, que hoje fixa o limite em oito horas diárias e 44 horas semanais.
Redução em duas etapas
A diminuição da carga horária ocorreria em fases. Sessenta dias após a promulgação da PEC, o teto semanal passaria para 42 horas. Doze meses depois dessa primeira redução, o limite cairia novamente, chegando a 40 horas semanais em 2027.
A nova escala seria a 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente o domingo. A regra atual garante apenas 24 horas consecutivas de descanso semanal.
Salários e horas extras
A PEC proíbe qualquer redução salarial — nominal ou proporcional — decorrente da mudança de jornada. O trabalhador que hoje recebe por 44 horas não poderá ter o pagamento cortado ao migrar para o novo modelo.
Na prática, isso significa que empresas que hoje operam no limite de 44 horas precisarão reorganizar turnos ou pagar mais por qualquer hora que ultrapasse o novo teto.
O que ainda será regulamentado
Regras específicas — como a jornada 12×36 (doze horas trabalhadas seguidas de trinta e seis de descanso) e os critérios de pagamento de horas extras por setor — serão definidas em projeto de lei separado. Convenções e acordos coletivos continuarão como referência para adaptar as escalas a cada categoria profissional, conforme estabelecido pela reforma trabalhista de 2017.
O governo Lula havia enviado ao Congresso um projeto próprio sobre o tema em regime de urgência, mas a proposta permanece parada. A PEC de Prates avança em paralelo e com maior velocidade no calendário legislativo.
TMC
