Relatório também prevê novas regras para radares, autoescolas, multas e veículos autônomos
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) analisa nesta quarta-feira (17) um relatório que pode autorizar jovens de 16 a 18 anos a dirigir sob regras específicas, além de alterar normas sobre radares, autoescolas, multas, veículos autônomos e bicicletas elétricas.
O parecer foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e reúne mais de 270 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado pelos integrantes da comissão, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado antes de avançar no processo legislativo.
Permissão especial para adolescentes
Uma das principais mudanças previstas no relatório é a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) especial para adolescentes entre 16 e 18 anos. Pelo texto, esses jovens poderiam conduzir veículos das categorias A e B, mas apenas sob supervisão e em horários determinados.
A proposta estabelece que a autorização seria válida para circulação entre 5h e meia-noite. Segundo o relator, a medida tem como objetivo permitir que futuros motoristas tenham contato mais cedo com a formação prática, dentro de um modelo supervisionado.
O relatório faz parte de uma reformulação ampla do Código de Trânsito Brasileiro. Antes de chegar à versão atual, o tema foi debatido em 15 audiências públicas e seminários realizados em oito estados. A comissão também avaliou 16 emendas apresentadas ao projeto, cuja tramitação começou no Senado.
Fim dos radares ocultos
O texto também propõe mudanças nas regras de fiscalização eletrônica. Entre elas está a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O parecer determina ainda que qualquer alteração nos limites de velocidade em vias públicas deverá ser precedida de estudos técnicos que justifiquem a mudança.
A proposta busca ampliar a transparência da fiscalização de trânsito e reduzir questionamentos sobre a aplicação de multas. O relatório também prevê alterações no uso dos recursos arrecadados com infrações, incluindo a regulamentação da chamada CNH Social.
Pela proposta, parte do dinheiro obtido com multas poderá ser usada para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda. A medida é apresentada como uma forma de ampliar o acesso à carteira de motorista e reduzir custos para candidatos que não têm condições de arcar com todas as etapas do processo.
Autoescolas viram Escolas de Trânsito
Outra mudança prevista no parecer é a transformação dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em Escolas de Trânsito. O relatório também aumenta de duas para cinco horas a carga mínima de aulas práticas de direção.
O objetivo declarado da proposta é reforçar a formação dos condutores e aproximar o processo de habilitação de uma perspectiva mais educativa. O texto também busca reduzir a burocracia associada à obtenção da carteira de motorista.
Ao apresentar o relatório, Aureo Ribeiro afirmou que a atualização da legislação é necessária diante das mudanças tecnológicas e das novas formas de mobilidade.
“Nosso objetivo é um trânsito mais humano e menos burocrático. Estamos trazendo o Código para a realidade de 2026, respeitando a tecnologia e focando na educação do condutor, e não apenas na punição”, afirmou o deputado.
Veículos autônomos, patinetes e pedágio sem cancela
O relatório também trata de temas ligados à inovação no trânsito. O texto cria regras para a circulação de bicicletas elétricas e patinetes, além de estabelecer um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos.
Outra novidade é a previsão de implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. A proposta ainda prevê que a placa passe a ser vinculada ao proprietário do veículo, e não mais ao automóvel.
Segundo o relator, o conjunto de mudanças tem como meta modernizar a legislação, adaptar o CTB às novas tecnologias e tornar os processos de trânsito menos burocráticos. O texto, no entanto, ainda depende de aprovação na comissão especial, no plenário da Câmara e no Senado.
Brasil 247
