Cellshop e New Zone Importados são as primeiras lojas de Ciudad del Este a operar no modelo; regras do Remessa Conforme se aplicam
Os Correios anunciaram nesta semana uma nova operação: entregar no Brasil produtos comprados em sites de lojas sediadas no Paraguai. Na prática, o consumidor faz a compra pela internet e o pacote chega até a porta de casa pela rede postal brasileira.
As primeiras lojas a aderir a esse modelo são a Cellshop e a New Zone Importados, ambas situadas em Ciudad del Este. Concluída a compra no site, o item é despachado pelo sistema postal internacional, percorre o trajeto até o Brasil e, após passar pelo desembaraço aduaneiro, é encaminhado ao destinatário pela rede dos Correios.
O serviço usa o sistema de encomendas internacionais com rastreamento. O limite é de 30 kg por pacote.
Quanto você vai pagar de imposto
As regras de importação brasileiras continuam valendo para essas aquisições. A iniciativa está conectada ao programa Remessa Conforme (sistema da Receita Federal voltado à regulação da tributação incidente sobre compras internacionais realizadas por pessoas físicas).
No caso de encomendas de até US$ 50 despachadas por empresas participantes do programa, o único tributo aplicado é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual). A alíquota oscila entre 17% e 20%, sem a cobrança do imposto de importação federal.
Já para compras com valor acima de US$ 50, a alíquota de imposto de importação é de 60%, mas há um desconto fixo de US$ 30 sobre o valor do tributo. O ICMS estadual também se aplica nesses casos.
Um ponto que merece atenção: a base de cálculo dos tributos leva em conta o valor total da compra, somando frete e seguro ao preço do produto. Portanto, mais do que o custo do item em si entra na equação.
O que muda para quem compra
Antes dessa operação, quem queria comprar em lojas paraguaias precisava buscar o produto pessoalmente ou recorrer a intermediários. Agora, com a entrega pelos Correios, a compra pode ser feita de casa, com rastreamento e dentro das regras fiscais brasileiras.
A tributação, porém, pode pesar no bolso. Um produto de US$ 80, por exemplo, teria imposto de importação calculado sobre o valor total, incluindo frete e seguro, com alíquota de 60%, menos o desconto de US$ 30. Fora isso, ainda incide o ICMS do estado de destino.
TMC
