Jeannette Vargas declarou que a medida, em vigor desde 21/01, excede a autoridade legal do secretário de Estado Marco Rubio

A juíza federal Jeannette Vargas, do Tribunal de Nova York, derrubou nesta sexta-feira (21/08) o bloqueio que suspendia a concessão de green cards nos Estados Unidos. A restrição havia sido imposta pelo governo Trump a nacionais de 75 países e vigorava desde 21/01. Brasileiros, russos e iranianos figuravam entre os atingidos pela medida.

De acordo com a juíza Vargas, a política contraria a legislação vigente e ultrapassa os limites da autoridade legal do secretário de Estado Marco Rubio. A magistrada concluiu ainda que agentes consulares receberam orientações incorretas, sendo levados a negar vistos tendo como único critério a nacionalidade do requerente.

A decisão revoga as negativas de visto concedidas exclusivamente com base nessa política de congelamento. Na prática, isso significa que pedidos recusados apenas por causa da nacionalidade do solicitante podem ser revistos.

Recurso ainda é possível

O governo Trump ainda pode apresentar recurso contra a decisão. Não há prazo definido para essa medida, conforme os fatos disponíveis até o momento.

Desde que retomou a presidência, Trump tem feito da repressão à imigração irregular uma prioridade, recorrendo a remoções em larga escala, ao mesmo tempo em que impôs restrições expressivas ao ingresso legal de estrangeiros no território americano. Diversas iniciativas do governo foram derrubadas pelo Judiciário ao longo desse período.

Uma porta-voz do governo dos EUA afirmou que “Visto americano é um privilégio, não um direito”, argumento que fundamenta a posição da administração em situações como esta.

TMC