Medida provisória zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para se tornar definitiva
A chamada taxa das blusinhas voltou ao centro do debate após o governo editar uma medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, no entanto, ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
A cobrança começou em agosto de 2024, quando o governo passou a aplicar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, com o argumento de equilibrar a concorrência com o comércio brasileiro, que enfrenta uma carga maior de impostos e custos.
A medida ficou conhecida popularmente como taxa das blusinhas e atingiu principalmente consumidores que compravam roupas, acessórios e pequenos eletrônicos em plataformas estrangeiras.
Ao mesmo tempo, o governo implantou o programa Remessa Conforme e ampliou a fiscalização sobre as plataformas internacionais. Agora, a proposta é manter a fiscalização e a cobrança do ICMS, mas retirar o imposto federal que encarece as compras de menor valor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a mudança. “É uma questão de justiça”, afirmou Lula, ao argumentar que consumidores de menor renda não deveriam ser tributados da mesma forma que pessoas que fazem compras no exterior durante viagens.
Para que a medida se torne permanente, porém, o governo precisa convencer os parlamentares. A MP perde a validade em 8 de setembro, e a comissão mista responsável pela análise deve iniciar os trabalhos apenas no começo do mês. Depois disso, será necessário escolher presidente e relator, discutir o texto e encaminhá-lo para votação na Câmara e no Senado.
Diante do prazo apertado, o governo já iniciou uma articulação no Congresso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a prioridade é acelerar a instalação da comissão mista e garantir a votação dentro do prazo.
Caso a medida não seja aprovada até 8 de setembro, os 20% de imposto poderão voltar a ser cobrados nas compras de até US$ 50. O governo sustenta que a retirada da cobrança reduz o custo para o consumidor sem eliminar os mecanismos de fiscalização das importações.
Entidades do comércio e da indústria, por outro lado, defendem a manutenção do imposto. O principal argumento desses setores é que a tributação protege as empresas brasileiras da concorrência estrangeira.
Enquanto o Congresso não toma uma decisão definitiva, a mudança já está em vigor: o imposto de importação sobre as compras de até US$ 50 está zerado. Agora, caberá aos deputados e senadores decidir se os consumidores continuarão livres da cobrança.
TMC
