Decisão foi tomada em 23/09 e proibição abrange apostas esportivas e jogos como Tigrinho; publicação no Diário Oficial está prevista para até 28/09

Uma Medida Provisória (MP) que acaba com o funcionamento das casas de apostas esportivas no país deve ser assinada nesta sexta-feira (25/09) por Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação em edição extra do Diário Oficial está prevista para sábado (26/09) ou, no máximo, segunda-feira (28/09). A decisão foi tomada na quarta-feira (23/09), em encontro do presidente com ministros.

A MP abrange apostas esportivas e jogos on-line, incluindo modalidades como o Tigrinho. Operadores nacionais e estrangeiros estão sujeitos à proibição. Agentes do setor não poderão oferecer, intermediar nem fazer publicidade de apostas. O período para que as operadoras se ajustem ao encerramento das autorizações será curtíssimo.

O que muda

A Lei nº 14.790, publicada em dezembro de 2023, regulamentou o mercado de apostas no país. A MP do governo federal vai na direção oposta: em vez de regular, proíbe a atividade. Em resumo, o que está em jogo é o fim de um mercado que passou a operar legalmente há menos de três anos.

Na prática, isso significa que empresas autorizadas a funcionar perderão essa permissão. Não há, até o momento, prazo exato definido para a entrada em vigor da proibição além da publicação da MP.

Reação do futebol

Em nota conjunta sobre o tema, grandes clubes, federações e sindicatos de atletas alertaram que a proibição decretaria o “fim do futebol”.

O setor esportivo depende de contratos de patrocínio e cotas de transmissão ligados às bets, e a vedação à publicidade dessas empresas afeta diretamente essas receitas.

As áreas técnicas do governo federal se reuniram em 24/09 para fechar os detalhes do texto da MP antes da assinatura prevista para esta sexta (25/09).

TMC