Mandado judicial foi cumprido no âmbito de investigação envolvendo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal; investigado foi encaminhado e permanece à disposição da Justiça.
Ação foi realizada no âmbito de investigação que apura crime contra criança e adolescente
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de M. A. A. B., investigado pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.
A ordem judicial atende à decisão fundamentada nos artigos 310, 312 e 313 do Código de Processo Penal, com o objetivo de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Após o cumprimento dos procedimentos legais, o detido foi colocado à disposição da Justiça para as providências cabíveis. Com informações da PC/RO.
