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Câmara vota ajuste fiscal na segunda (23/11) com texto do Senado intacto

(Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Projeto prevê limite de 2% para gastos, corte de 10% em benefícios e economia de R$ 50 bi em 2027

O parecer ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula na Câmara dos Deputados foi apresentado nesta quinta-feira (19/11) pelo relator Mauro Benevides (União Brasil-CE). O texto chega à Casa sem nenhuma modificação em relação ao que foi aprovado pelo Senado. A votação está prevista para a noite de segunda-feira (23/11).

A pauta foi acelerada por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O movimento foge à rotina da Casa, onde votações às segundas-feiras são incomuns. Antes da sessão, Benevides percorreu as bancadas partidárias em busca de apoio ao projeto.

Segundo Benevides, a aprovação rápida deve sinalizar ao mercado e à sociedade que a economia está em boa situação.

O que o projeto prevê

Após a passagem pelo Senado, o ajuste fiscal conduzido pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti chegou à Câmara com suas medidas centrais intactas. Nos anos em que o governo recorrer ao contingenciamento (bloqueio de verbas para cumprir metas fiscais), o crescimento das despesas ficará restrito a 2%.

O projeto também prevê um corte linear de 10% nos benefícios que o governo concede a setores da economia. A estimativa é que o conjunto de medidas gere uma economia de R$ 50 bilhões em 2027.

Também foi preservada no texto a possibilidade de o Executivo impor limites ao uso de créditos tributários cruzados, mecanismo pelo qual empresas utilizam valores a receber do fisco para abater tributos devidos.

No curto prazo, essa limitação tem potencial de elevar a arrecadação em dinheiro. De acordo com dados da Receita Federal, entre janeiro e setembro de 2026, R$ 200,1 bilhões em créditos foram declarados por empresas como utilizados para quitar tributos federais.

Críticas do setor produtivo

A tramitação no Senado não foi tranquila. Oposição e setor produtivo criticaram o projeto ao longo do processo. Em notas divulgadas separadamente em 12/11, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defenderam que o peso maior do ajuste recairá sobre os grandes empresários.

O caminho na Câmara é descrito como mais rápido do que foi no Senado. Benevides segue em articulação com as bancadas para garantir os votos necessários à aprovação.

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