Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O montante total aprovado, que soma R$ 5.525.012,56, será destinado para cobrir despesas administrativas e aprimorar serviços essenciais prestados pela Sefin à população rondoniense.
O Projeto de Lei (PL) 621/2024 prevê a liberação de R$ 1.025.012,56 por superávit financeiro. Os recursos serão utilizados para o pagamento de despesas correntes da secretaria, como energia elétrica, água, esgoto, telecomunicações, limpeza e vigilância. Ainda, o valor cobre serviços de fiscalização nos postos fiscais, garantindo o controle de mercadorias em trânsito nas rodovias estaduais.
Já o PL 642/2024 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 4.500.000,00 por excesso de arrecadação. O montante será empregado em despesas de infraestrutura, incluindo comunicação de dados, telefonia, locação de imóveis e serviços de manutenção de equipamentos e sistemas de ar-condicionado. O projeto também prevê a locação de impressoras e toners, além do custeio de serviços de transmissão de voz por IP (VoIP) para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Sefin.
Nas mensagens enviadas pelo Poder Executivo, o governo justifica que os valores previstos nos projetos vão garantir bom funcionamento dos serviços públicos, além de manter as funções de arrecadação e controle da dívida ativa do estado.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Fonte: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO
