Revogação foi definida após reunião no Planalto com ministros e lideranças de povos tradicionais; medida também envolvia rios Tocantins e Tapajós

O governo federal decidiu revogar o decreto que incluía três hidrovias no Programa Nacional de Desestatização, entre elas a do Rio Madeira, que tem trecho estratégico entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23), após reunião no Palácio do Planalto com lideranças indígenas e integrantes do governo.

Pelo texto que agora será cancelado, estavam previstos estudos para futura concessão:

• Da Hidrovia do Rio Madeira, em cerca de 1.075 quilômetros, ligando Porto Velho à foz com o Rio Amazonas;

• Da Hidrovia do Rio Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO), em aproximadamente 1.731 quilômetros;

• Da Hidrovia do Rio Tapajós, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA), em trecho de cerca de 250 quilômetros.

Mobilização nas regiões afetadas

A decisão ocorre após mobilizações de povos indígenas que vivem nas áreas impactadas. Nos últimos dias, cerca de 14 etnias realizaram protestos, incluindo a ocupação de estruturas da multinacional Cargill, em Santarém (PA). As lideranças questionavam principalmente iniciativas relacionadas ao Rio Tapajós, apontando riscos socioambientais e ausência de consulta adequada às comunidades tradicionais.

O encontro que selou a revogação contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Após a reunião, Boulos afirmou que as preocupações apresentadas pelas lideranças foram consideradas na decisão. Segundo ele, os impactos potenciais nos territórios indígenas e em comunidades ribeirinhas e quilombolas estiveram no centro da discussão.

Compromisso com consulta prévia

De acordo com Sônia Guajajara, o governo levou em conta o compromisso de garantir consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No início do mês, o governo já havia sinalizado a possibilidade de suspensão do decreto. Mesmo assim, os atos continuaram nas regiões atingidas, reforçando a pressão por uma medida definitiva.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a revogação será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União. Com a decisão, o tema volta ao debate sobre os limites e as condições para projetos logísticos em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e social.