O governo de Rondônia sancionou uma nova lei que permitirá o pagamento de fiança através do sistema PIX, modernizando os procedimentos jurídicos no estado. Segundo informações da Assembleia Legislativa, essa iniciativa visa acelerar os processos legais e facilitar o acesso à justiça. Com a nova legislação, detidos e seus familiares poderão realizar o pagamento da fiança diretamente pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar, incluindo feriados e fora do horário comercial. Essa praticidade promete tornar o sistema mais eficiente. A fiança, que é uma alternativa à prisão em casos de crimes com penas inferiores a quatro anos, entrará em vigor em novembro.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros (PDT-DF), protocolou na segunda-feira (16) projeto de lei para endurecer penalidades contra crimes ambientais (PL 3.567/2024). Leila acompanhou o trabalho dos bombeiros de contenção do incêndio, que teve início no domingo (15), na área do Parque Nacional de Brasília. Fonte: Agência Senado

A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação. A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Na próxima quarta-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado, realizará uma audiência pública para debater a criação de uma instituição de ensino superior voltada para os povos indígenas, a universidade dos povos indígenas.  A audiência (REQ 46/2024 - CMA) foi solicitada pelo senador Bene Camacho (PSD-MA), que justifica o pedido ao afirmar que a criação da universidade é uma demanda antiga do movimento indígena.  Fonte: Agência Senado

Em virtude da grave deterioração da qualidade do ar em Rondônia, causada pelas queimadas, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB), fez uma indicação ao governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), e ao secretário de Estado da Saúde (Sesau), coronel Jefferson Rocha, a disponibilização gratuita de máscaras descartáveis de proteção respiratória aos idosos e pessoas com comorbidades. A qualidade do ar em Rondônia tem se agravado devido às queimadas, levando o governador a editar o Decreto nº 29.434.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca para famílias e microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul (PL 4731/2023). Quando a proposta foi aprovada no Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF), defendeu uma análise individualizada de cada tipo de calamidade. O veto será analisado em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data definida. Fonte: Agência Senado

Em audiência pública no Senado, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou que as mudanças climáticas, associadas ao fenômeno de baixa precipitação, altas temperaturas e elevado processo de evapotranspiração, em muito corroborados pelo aquecimento global, por queimadas e desmatamentos que ocorrem no país e no mundo, poderão gerar perdas como o desaparecimento do bioma Pantanal. A gestora defendeu ainda que o Congresso crie um marco regulatório de emergência climática. Fonte: Agência Senado

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na manhã desta terça-feira (3) que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de toda a riqueza produzida no país, teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre deste ano em comparação ao primeiro trimestre. Na comparação com o segundo trimestre de 2023, o crescimento foi de 3,3%. O destaque da economia entre abril, maio e junho deste ano ficou com o desempenho da indústria, com alta de 1,8% no segundo trimestre em relação ao primeiro, seguida pelo setor de serviços, cujo crescimento foi de 1%.

Em meio a uma escalada de incêndios florestais em biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, estará na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (4) para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal. A audiência pública, marcada para as 10h, foi solicitada (REQ 42/2024 – CMA) pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. O encontro busca obter informações sobre as medidas adotadas pelo governo para enfrentar os incêndios que estão ocorrendo em várias regiões do país. Fonte: Agência Senado

A pecuária, a cana-de-açúcar, a fruticultura, a heveicultura (cultivo de seringueiras) e a apicultura foram os setores da agropecuária paulista que mais tiveram perdas com as queimadas registradas na última semana no estado de São Paulo. Os dados, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do estado, mostram que os prejuízos de toda a agropecuária paulista ultrapassam R$ 1 bilhão. “As queimadas provocaram prejuízos de mais de R$ 1 bilhão ao agro paulista, conforme levantamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo”, destacou a pasta em comunicado.