Os dados são da Pnad, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, específica sobre segurança alimentar, divulgada nesta sexta-feira (10) pelo IBGE. A pesquisa mostra que, em 2024, 59,4 milhões de lares tinham comida garantida. Na avaliação da pesquisadora Maria Lúcia Vieira, a melhoria do mercado de trabalho e os programas sociais do governo federal contribuíram para este quadro. Segundo ela, a insegurança alimentar moderada ou grave chegou agora ao menor nível desde 2004, quando teve início o levantamento. O estudo do IBGE aponta, ainda que a insegurança alimentar atingiu 31,3% dos domicílios das áreas rurais, contra pouco mais de 23% nas áreas urbanas. Já em relação aos estados, as maiores proporções de insegurança alimentar, foram registradas no Pará, Amapá, Roraima e Amazonas. Santa Catarina teve o menor percentual do país.

O Plenário do Senado aprovou o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Foram 70 votos a favor e apenas uma abstenção. Do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República (PLP 235/2019). A matéria já havia sido aprovada no Senado em março de 2022. Em seguida foi enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos e aprovada no dia 3 de setembro. Como foi modificado pelos deputados, o texto teve de passar novamente pela análise do Senado.. Fonte: Agência Senado

O Senado promoveu nesta segunda-feira (6) uma sessão especial para homenagear os idosos. Durante a cerimônia, os participantes destacaram a importância de políticas públicas destinadas a essa parcela da população. A sessão aconteceu a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve o objetivo de lembrar o Dia Nacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou projeto que proíbe a concessão de empréstimo consignado — ou seja, com desconto em folha — sem a autorização expressa do beneficiário. De acordo com o PL 4.089/2023, o beneficiário que receber sem solicitar valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos. A proposta voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise. Os senadores também aprovaram a regulamentação da profissão de condutor de ambulância. O PL 2.336/2023 classifica esses profissionais como trabalhadores da área da saúde e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto, aprovado com mudanças, volta para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

Câmara dos Deputados aprovou o projeto que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima para fins de elegibilidade. A proposta segue para sanção presidencial. No Senado, o projeto foi aprovado na quarta-feira (1º) como PLS 528/2015 (Na Câmara, foi nomeado PL 4.911/2025). Do senador Romário (PL-RJ), o texto estabelece que parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias deverá conter folhetos e volantes no sistema braile, conforme futura regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), inseriu uma emenda para tratar do marco temporal de idade mínima constitucional para fins de elegibilidade — com o objetivo, segundo ele, de harmonizar a legislação eleitoral com a interpretação já consolidada pelo TSE. Fonte: Agência Senado

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação hospitalar por mais de duas semanas em decorrência de complicações no parto. Pelo texto, a mãe poderá ter a licença-maternidade estendida em até 120 dias após sua alta hospitalar e do recém-nascido. A norma também garante pagamento do salário-maternidade durante o tempo de internação e por mais 120 dias depois da alta. Fonte: Agência Senado

A Região Norte terá cerca de R$ 38 milhões em crédito extraordinário para ser aplicado em assistência técnica e extensão rural pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O valor é garantido pela Medida Provisória (MP) 1.320/2025, assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (25). O crédito extraordinário é uma ferramenta orçamentária para despesas urgentes e imprevistas, e não é contabilizado na meta fiscal. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder sua vigência. Fonte: Agência Senado

Plenário do Senado aprovou o projeto que diminui a perda mínima de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra (PL 1.282/2024). Do deputado Carlos Veras (PT-PE) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República. Hoje o agricultor pode fazer uso do benefício se perder 50% da sua safra. O projeto reduz esse piso para 40%. A perda se refere à produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, que venha a ser comprometida por estiagem ou excesso de chuvas. Fonte: Agência Senado

Plenário do Senado vota na quarta-feira (24) o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta regula o Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. A matéria recebeu um substitutivo do relator, senador senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto chega ao Plenário com um pedido de urgência aprovado pela CCJ. Até a manhã desta segunda-feira (22), o PLP 108/2024 havia recebido sete emendas de Plenário, que ainda estão pendentes de parecer. Se aprovado pelo Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou a medida provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda (MP 1.300/2025). O benefício vale para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo seja de até 80 kWh por mês. Até então, a tarifa social concedia apenas descontos parciais. O texto segue para sanção presidencial. Os senadores também aprovaram o projeto que autoriza supermercados a instalarem farmácias próprias em suas dependências. A venda será restrita a medicamentos que não exigem prescrição médica, e os estabelecimentos deverão obedecer às normas sanitárias da Anvisa, com presença obrigatória de farmacêutico. O PL 2.158/2023 segue para análise na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado