O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial. O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17). Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, antes do início do recesso legislativo. Na pauta, as prioridades são a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, que estima economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana pelo Senado, também deve ser concluída na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que há total possibilidade de votar e aprovar as medidas até a próxima sexta-feira (20).

O governo de Rondônia deu início nesta sexta-feira (13), ao 1º Fórum Estadual de Cultura Rondoniense, em Presidente Médici. O evento segue até o dia 16 de dezembro e conta com oficinas técnicas oferecidas pelo Ministério da Cultura (MinC), para capacitar servidores, gestores, produtores culturais e presidentes dos conselhos municipais de cultura. O evento é organizado pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), e visa construir o novo Plano Nacional e Estadual de Cultura para os próximos 10 anos.

Os Correios divulgaram os locais de provas do concurso público nacional para preenchimento de 3.511 vagas, sendo 3.099 para o cargo de carteiro e 412 vagas imediatas para analista da estatal, com diversos perfis profissionais. O candidato deve fazer a consulta no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame. O lugar onde os participantes prestarão o concurso já está disponível na aba Cartão de Convocação e Local de Provas, acessível com o número do Cadastro de Pessoa de Física (CPF).A aplicação das provas está marcada para o próximo domingo (15), em 306 localidades de todas as regiões do país. Conforme o edital de convocação, os portões serão abertos às 12h e o fechamento está marcado para as 12h45. O início da prova está previsto para as 13h. (horário de Brasília). Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com documento de identidade impresso com foto, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou novembro com alta de 0,39%, ficando abaixo da taxa de outubro (0,56%). Apesar disso, o aumento nos preços das carnes (8,02%) chamou atenção, com cortes como alcatra (9,31%), chã de dentro ou coxão mole (8,57%), contrafilé (7,83%) e costela (7,83%) liderando as altas. Outros itens que compõem a alimentação no domicílio subiram de 1,22% em outubro para 1,81% em novembro. Outros produtos, como o óleo de soja (11,00%) e o café moído (2,33%), também tiveram alta.Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que no acumulado do ano o IPCA subiu 4,29%, enquanto nos últimos 12 meses a inflação chegou a 4,87%, levemente acima dos 4,76% registrados no período anterior. Em novembro de 2023, o índice havia avançado 0,28%.

A inadimplência dos consumidores permaneceu elevada em novembro. Entre as famílias, 29,4% disseram que têm dívidas em atraso. O percentual é o maior desde outubro do ano passado. O total de consumidores que revelaram estar sem condições de quitar as dívidas subiu para 12,9%. Em outubro, era de 12,6% e, em novembro de 2023, de 12,5%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, elaborada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic indicou alterações nos tipos de crédito e no comportamento financeiro das famílias. Conforme a pesquisa, o endividamento do consumidor avançou em novembro, chegando a 77% do total, na comparação com os 76,6% registrados no mesmo mês de 2023. O aumento é resultado do maior uso do crédito para compras de fim de ano.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), Senador, aprovou projeto que torna inafiançável o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 1.168/2024). Com isso, o agressor não poderá obter a liberdade provisória por meio de pagamento de fiança. O texto agora segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é do senador Jorge Seif (PL-SC) e recebeu parecer favorável do senador Márcio Bittar (União-AC), sem alterações. Durante a reunião da CDH o relatório foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, o projeto vai contribuir para combater a "escalada de violência contra as mulheres". Fonte: Agência Senado

O Banco Central (BC) informou, nesta segunda-feira (2/12), que o volume diário de transações feitas via Pix atingiu novo recorde na última sexta-feira (29/11). Segundo a autoridade monetária, foram registradas 239,9 milhões de operações em um único dia.A marca recorde anterior, registrada em 6 de setembro deste ano, era de 227,4 milhões de transações.O total transferido na sexta-feira foi de R$ 130 bilhões — a maior marca da história em volume de dinheiro transferido em um único dia.

A equipe econômica deve anunciar nos próximos dias o pacote de cortes de gastos. Entre as medidas estariam mudanças nas regras de aposentadoria dos militares e da concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já definiram o pacote fiscal, junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Otto Alencar (PSD-BA) defende uma redução nos subsídios oferecidos aos diversos setores da economia. No ano que vem, o governo vai abrir mão de R$ 540 bilhões de impostos. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) espera "medidas consistentes" , defendendo o corte de despesas desnecessárias. Fonte: Agência Senado

O prazo para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional vai até dia 29 de novembro, às 19h. Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e da dívida. O Simples Nacional é um regime unificado de tributação e podem optar por ele os microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.