Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares poderão contar com novo apoio para regularizar suas moradias. A Lei 15.081, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), criado pela Lei 11.977, de 2009. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (31), amplia o alcance do programa, incluindo ações de regularização fundiária. A partir de agora, o PMCMV abrange não apenas a produção e aquisição de novas moradias, mas também a reforma de imóveis e a regularização de assentamentos urbanos e rurais. Famílias com renda mensal de até R$ 4.650 poderão ser atendidas pelas novas medidas. Fonte: Agência Senado

As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço https://acessounico.mec.gov.br/sisu até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de janeiro. De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso. Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenham zerado a prova de redação.

No Brasil, o número acumulado de vítimas fatais em decorrência da Covid-19 chegou a 714.471 no início desta semana, com uma taxa de letalidade de 1,8%. Entre os casos acumulados da doença, a quantidade ultrapassou 39 milhões. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, registra 1.426.672 casos acumulados, com uma taxa de incidência de 732,11 casos a cada 100 mil habitantes. A cidade de São Paulo também se destaca, com 1.208.221 casos acumulados. No entanto, a taxa de incidência é de 87,94 a cada 100 mil habitantes. Já em Brasília, são 956.346 casos acumulados e uma incidência de 965,95 casos a cada 100 mil habitantes. De acordo com o Ministério da Saúde, em comparação com os dados históricos, os números atuais são relativamente baixos. Fonte: Brasil 61

O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA – PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o seu relatório sobre a matéria será apreciado no ano que vem. O senador disse entender a importância de avançar na apreciação do Orçamento. Ponderou, no entanto, que ainda precisa de informações consolidadas, referindo-se ao pacote fiscal do governo votado na Câmara e no Senado nesta quinta. "As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos", argumentou Coronel, na nota. Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial. O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17). Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, antes do início do recesso legislativo. Na pauta, as prioridades são a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, que estima economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana pelo Senado, também deve ser concluída na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que há total possibilidade de votar e aprovar as medidas até a próxima sexta-feira (20).

O governo de Rondônia deu início nesta sexta-feira (13), ao 1º Fórum Estadual de Cultura Rondoniense, em Presidente Médici. O evento segue até o dia 16 de dezembro e conta com oficinas técnicas oferecidas pelo Ministério da Cultura (MinC), para capacitar servidores, gestores, produtores culturais e presidentes dos conselhos municipais de cultura. O evento é organizado pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), e visa construir o novo Plano Nacional e Estadual de Cultura para os próximos 10 anos.

Os Correios divulgaram os locais de provas do concurso público nacional para preenchimento de 3.511 vagas, sendo 3.099 para o cargo de carteiro e 412 vagas imediatas para analista da estatal, com diversos perfis profissionais. O candidato deve fazer a consulta no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame. O lugar onde os participantes prestarão o concurso já está disponível na aba Cartão de Convocação e Local de Provas, acessível com o número do Cadastro de Pessoa de Física (CPF).A aplicação das provas está marcada para o próximo domingo (15), em 306 localidades de todas as regiões do país. Conforme o edital de convocação, os portões serão abertos às 12h e o fechamento está marcado para as 12h45. O início da prova está previsto para as 13h. (horário de Brasília). Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com documento de identidade impresso com foto, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou novembro com alta de 0,39%, ficando abaixo da taxa de outubro (0,56%). Apesar disso, o aumento nos preços das carnes (8,02%) chamou atenção, com cortes como alcatra (9,31%), chã de dentro ou coxão mole (8,57%), contrafilé (7,83%) e costela (7,83%) liderando as altas. Outros itens que compõem a alimentação no domicílio subiram de 1,22% em outubro para 1,81% em novembro. Outros produtos, como o óleo de soja (11,00%) e o café moído (2,33%), também tiveram alta.Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que no acumulado do ano o IPCA subiu 4,29%, enquanto nos últimos 12 meses a inflação chegou a 4,87%, levemente acima dos 4,76% registrados no período anterior. Em novembro de 2023, o índice havia avançado 0,28%.

A inadimplência dos consumidores permaneceu elevada em novembro. Entre as famílias, 29,4% disseram que têm dívidas em atraso. O percentual é o maior desde outubro do ano passado. O total de consumidores que revelaram estar sem condições de quitar as dívidas subiu para 12,9%. Em outubro, era de 12,6% e, em novembro de 2023, de 12,5%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, elaborada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic indicou alterações nos tipos de crédito e no comportamento financeiro das famílias. Conforme a pesquisa, o endividamento do consumidor avançou em novembro, chegando a 77% do total, na comparação com os 76,6% registrados no mesmo mês de 2023. O aumento é resultado do maior uso do crédito para compras de fim de ano.