O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal. Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos. O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

No documento divulgado essa semana, a Instituição Fiscal Independente (IFI) lembrou que a dívida pública do Brasil atingiu 78,5% do PIB em agosto. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O crescimento do endividamento público foi provocado pelo aumento dos juros. A projeção da IFI é que o país deve encerrar 2024 com a relação entre dívida pública e PIB chegando a 80%. E a tendência é de alta nos próximos anos, segundo a IFI. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 6.284/2019, que torna obrigatório o ensino da língua brasileira de sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva. O texto será em turno suplementar na comissão e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Em seu voto, Paim reescreveu a proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) para limitar a oferta do ensino de Libras aos alunos ouvintes, pais e responsáveis por estudantes surdos. No texto original, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), era obrigatória a oferta em todas as etapas e modalidades da educação básica. Fonte: Agência Senado

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a manipulação de jogos e apostas esportivas vai ouvir, na última semana de outubro, a influenciadora digital Deolane Bezerra e o jogador de futebol Lucas Paquetá. Ambos foram convocados e terão que comparecer. O presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que os depoimentos estão marcados para o dia 29, mas ainda não houve confirmação por parte dos convocados. Fonte: Agência Senado

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta que 12,2 milhões de crianças e adolescentes vivem sem acesso adequado ao esgotamento sanitário e 2,1 milhões sem acesso adequado a água no Brasil. Segundo o Unicef, essa realidade os expõe a riscos severos, comprometendo a saúde, afetando o desenvolvimento físico, educacional e social. Para alertar sobre o tema, o Unicef lança uma campanha com o Ratinho do Castelo Rá-Tim-Bum, com o objetivo de arrecadar fundos para projetos voltados ao acesso de meninas e meninos a água, saneamento e higiene. O Unicef lança essa campanha no contexto do Dia da Crianças, comemorado dia 12 de outubro. As informações sobre água e esgoto foram obtidas a partir do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara

Cerca de 100 mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte do país vão contar com um auxílio de R$ 2.824. O valor será destinado em parcela única, assim que for regularizado nas próximas semanas o crédito extraordinário concedido pelo governo federal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União. Os pescadores beneficiados somam, aproximadamente, 100 mil, espalhados pela cidades que decretaram calamidade pública ou de emergência por causa da estiagem.

Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir pelos próximos quatro anos o cargo de presidente do Banco Central do Brasil, será sabatinado na terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso aprovado após a sabatina, que começa às 10h, horário de Brasília. Galípolo terá o nome apreciado pelo Plenário ainda na terça. A indicação (MSF 42/2024) do economista tem como relator na CAE o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Se aprovado no Senado, Galípolo comandará a instituição a partir de janeiro de 2025. Fonte: Agência Senado

Os golpes digitais vitimaram 24% dos brasileiros com mais de 16 anos nos últimos 12 meses. São mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. Os dados são de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (1º) pelo Instituto DataSenado. Fonte: Agência Senado

Senadores e debatedores convidados — incluindo representantes do governo — cobraram uma ação conjunta dos órgãos competentes de todos os governos no combate aos incêndios e às mudanças climáticas. Eles também defenderam o fortalecimento dos órgãos ambientais e um maior volume de investimentos em tecnologia e estrutura para o enfrentamento da crise ambiental. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor do requerimento para realização do debate (RQS 650/2024), conduziu a sessão. Ele disse que os incêndios são consequência das mudanças climáticas e da irresponsabilidade humana. Fonte: Agência Senado