A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,5% para 4,55% este ano, estourando o teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,99% para 4%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 tem 4.325.960 de inscrições confirmadas. O número representa um aumento de 9,95% em relação a 2023. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará o Enem 2024 nos dias 3 e 10 de novembro. Do total de participantes da edição deste ano, a maior parte já terminou o ensino médio (1,8 milhão) e 1,6 milhão é concluinte dessa etapa de ensino. Segundo o Inep, os dados são baseados nas autodeclarações dos participantes no momento da inscrição. Os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 .

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal. Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos. O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

No documento divulgado essa semana, a Instituição Fiscal Independente (IFI) lembrou que a dívida pública do Brasil atingiu 78,5% do PIB em agosto. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O crescimento do endividamento público foi provocado pelo aumento dos juros. A projeção da IFI é que o país deve encerrar 2024 com a relação entre dívida pública e PIB chegando a 80%. E a tendência é de alta nos próximos anos, segundo a IFI. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 6.284/2019, que torna obrigatório o ensino da língua brasileira de sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva. O texto será em turno suplementar na comissão e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Em seu voto, Paim reescreveu a proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) para limitar a oferta do ensino de Libras aos alunos ouvintes, pais e responsáveis por estudantes surdos. No texto original, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), era obrigatória a oferta em todas as etapas e modalidades da educação básica. Fonte: Agência Senado

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a manipulação de jogos e apostas esportivas vai ouvir, na última semana de outubro, a influenciadora digital Deolane Bezerra e o jogador de futebol Lucas Paquetá. Ambos foram convocados e terão que comparecer. O presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que os depoimentos estão marcados para o dia 29, mas ainda não houve confirmação por parte dos convocados. Fonte: Agência Senado

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta que 12,2 milhões de crianças e adolescentes vivem sem acesso adequado ao esgotamento sanitário e 2,1 milhões sem acesso adequado a água no Brasil. Segundo o Unicef, essa realidade os expõe a riscos severos, comprometendo a saúde, afetando o desenvolvimento físico, educacional e social. Para alertar sobre o tema, o Unicef lança uma campanha com o Ratinho do Castelo Rá-Tim-Bum, com o objetivo de arrecadar fundos para projetos voltados ao acesso de meninas e meninos a água, saneamento e higiene. O Unicef lança essa campanha no contexto do Dia da Crianças, comemorado dia 12 de outubro. As informações sobre água e esgoto foram obtidas a partir do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara

Cerca de 100 mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte do país vão contar com um auxílio de R$ 2.824. O valor será destinado em parcela única, assim que for regularizado nas próximas semanas o crédito extraordinário concedido pelo governo federal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União. Os pescadores beneficiados somam, aproximadamente, 100 mil, espalhados pela cidades que decretaram calamidade pública ou de emergência por causa da estiagem.

Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir pelos próximos quatro anos o cargo de presidente do Banco Central do Brasil, será sabatinado na terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso aprovado após a sabatina, que começa às 10h, horário de Brasília. Galípolo terá o nome apreciado pelo Plenário ainda na terça. A indicação (MSF 42/2024) do economista tem como relator na CAE o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Se aprovado no Senado, Galípolo comandará a instituição a partir de janeiro de 2025. Fonte: Agência Senado