O projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é um dos seis itens a serem analisados na reunião de quarta-feira (21). A matéria é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O projeto conta com relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA), com duas emendas de redação. Além das mudanças relacionadas aos prazos, o projeto altera outras regras quanto inelegibilidade e à sua suspensão. Fonte: Agência Senado

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (19) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2024. A lista será disponibilizada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa para obter a bolsa integral, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso.

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores, e disciplina detalhes da segurança em bancos. O texto aprovado pelos senadores foi o  SCD 6/2016, um substitutivo feito pela Câmara ao texto original do Senado  (PLS 135/2010), com a supressão de algumas mudanças. A aprovação se dá após oito anos de espera desde que o projeto voltou ao Senado. O texto segue para a sanção presidencial. Fonte: Agência Senado

Foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta terça-feira (13), projeto de lei que obriga a União a implantar ciclovias nos trechos sob sua responsabilidade, como ao longo das rodovias federais ou interestaduais, que tenham tráfego expressivo de ciclistas ou apresentem forte potencial de deslocamentos por bicicletas. O PL 3.084/2021, da ex-senadora Nilda Gondim (PB), recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e segue para a Câmara dos Deputados. O texto foi lido na CI pelo senador Alan Rick (União-AC). Fonte: Agência Senado

A edição de 2024 do Programa Jovem Senador chegou ao fim na sexta-feira (9) com três propostas aprovadas. Os 27 estudantes, um de cada estado e do Distrito Federal, discutiram em comissões temáticas e levaram ao Plenário os temas: proibição de aplicação aérea de agrotóxicos em localidades específicas; criação do Exame Nacional de Avaliação Seriada (Enas) como processo seletivo de acesso às instituições de educação superior; e proibição do anonimato nas redes sociais. Essas propostas serão agora avaliadas pelos senadores e podem se transformar em projetos de lei. Fonte: Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.  O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos. Fonte: Agência Senado

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4,1% para 4,12% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (5), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Fonte: Agência Brasil

Candidatos que vão fazer as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e que moram em estados com fuso horário diferente do de Brasília devem ficar atentos ao relógio no próximo dia 18 de agosto, quando os exames serão aplicados para 2,1 milhões de pessoas em 228 cidades de todas as unidades da federação. No período matutino os portões serão abertos às 7h30 e fechados às 8h30, no horário de Brasília. No vespertino, os inscritos poderão entrar nos locais de provas a partir de 13h e os portões serão fechados pontualmente às 14h, conforme horário de Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, de 2014, que prorroga a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O projeto que originou a lei (PL 5.665/2023) foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para evitar que o país ficassem sem novas metas para a educação. O PNE cria diretrizes nos próximos dez anos e deveria ter sido enviado pelo governo em junho em 2023. O novo documento, recebido pelo Congresso em junho deste ano, apresenta 18 metas a serem cumpridas até 2034. Fonte: Agência Senado