Com o objetivo de fortalecer a segurança dentro e no perímetro dos estabelecimentos penais do estado, está sendo realizada a “Operação Acautelar II”, em Rondônia. A Operação tem previsão de término em janeiro de 2025, tendo como foco o combate à comunicação ilícita dentro das unidades e coagir ações do crime organizado no perímetro das unidades. A iniciativa do governo de Rondônia, é executada pela Secretaria de Estado da Justiça e coordenada pela Gerência Especializada em Operações Penais da Polícia Penal de Rondônia, com o corpo operacional de policiais penais do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais, Unidade de Monitoramento Eletrônico e a Gerência de Inteligência e Informação.

A primeira reunião do Fórum Parlamentar do G20 discutiu nesta quarta-feira (6) a promoção da justiça climática e do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva de gênero e raça. Líder da Bancada Feminina do Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que é preciso reconhecer que os efeitos das mudanças climáticas são desiguais, impactando mais intensamente as populações mais pobres, com destaque para mulheres e meninas vivendo contextos de vulnerabilidade extrema e de privação de direitos fundamentais. Leila defendeu investimentos para políticas climáticas sensíveis ao gênero. Fonte: Agência Senado

A criação de um programa para ajudar passageiros com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neuro divergências no deslocamento pelos aeroportos foi anunciada pelo governo federal, nesta terça-feira (5). A expectativa é implantar 20 salas especiais para este público até 2026. Além de acolhedoras, esses elas terão adaptações voltadas aos cerca de 200 mil passageiros com essas características, que circulam anualmente pelos aeroportos brasileiros. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a iniciativa visa dar melhores condições não apenas às pessoas com neuro divergências, mas também a seus familiares.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (4) que o pacote de corte de gastos está “adiantado” do ponto de vista técnico e que o anúncio deve sair ainda nesta semana.“Como o presidente [Lula] pediu para eu ficar e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, nós já estamos prontos para anunciar essa semana”, disse a jornalistas. “Em relação à Fazenda, tem várias definições que estão muito adiantadas. O presidente passou o fim de semana trabalhando o assunto. Pediu para que técnicos viessem a Brasília para apresentar detalhes para ele. Nós estamos na reta final”, afirmou.

O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente. De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,5% para 4,55% este ano, estourando o teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,99% para 4%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 tem 4.325.960 de inscrições confirmadas. O número representa um aumento de 9,95% em relação a 2023. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará o Enem 2024 nos dias 3 e 10 de novembro. Do total de participantes da edição deste ano, a maior parte já terminou o ensino médio (1,8 milhão) e 1,6 milhão é concluinte dessa etapa de ensino. Segundo o Inep, os dados são baseados nas autodeclarações dos participantes no momento da inscrição. Os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 .

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal. Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos. O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

No documento divulgado essa semana, a Instituição Fiscal Independente (IFI) lembrou que a dívida pública do Brasil atingiu 78,5% do PIB em agosto. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O crescimento do endividamento público foi provocado pelo aumento dos juros. A projeção da IFI é que o país deve encerrar 2024 com a relação entre dívida pública e PIB chegando a 80%. E a tendência é de alta nos próximos anos, segundo a IFI. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 6.284/2019, que torna obrigatório o ensino da língua brasileira de sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva. O texto será em turno suplementar na comissão e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Em seu voto, Paim reescreveu a proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) para limitar a oferta do ensino de Libras aos alunos ouvintes, pais e responsáveis por estudantes surdos. No texto original, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), era obrigatória a oferta em todas as etapas e modalidades da educação básica. Fonte: Agência Senado