O Senado aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Apresentado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 1.818/2022 (originalmente PL 11.276/2018) impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas. O texto segue para a sanção presidencial. O projeto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. Fonte: Agência Senado.

Mudanças do clima e a proteção da biodiversidade serão temas trabalhados nas escolas brasileiras, conforme projeto aprovado esta semana no Plenário do Senado. O PL 6.230/2023 acrescenta o estudo desses assuntos entre os objetivos da educação ambiental nacional. Pelo texto, as instituições de ensino deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição das mudanças climáticas. A proposta vai à sanção do presidente da República. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto (PL 5.448/2020), do senador Major Olimpio — morto em 2021, em decorrência da covid-19 —, que inclui os profissionais de segurança pública entre os beneficiários de prisão especial, para que fiquem, quando for o caso, retidos em local distinto dos demais presos. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que muitos policiais presos correm risco de morte por retaliações de condenados. A proposta será agora votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Agência Senado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela. Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. "Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas", afirmou a Aneel. Fonte: Agência brasil

A Comissão Temporária do Rio Grande do Sul no Senado fará uma audiência pública interativa nesta segunda-feira (1º), para debater os deslocamentos internos e a tragédia que afetou o estado. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Será a sétima reunião da comissão, instalada em maio com a finalidade de acompanhar, por tempo indeterminado, as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul e apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação. Ao justificar a iniciativa do debate, Paim argumenta ser necessário discutir os deslocamentos de população. Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), estará presente na Expo Turismo Rondônia 2024, feira de turismo realizada pelo Governo do Estado, através da Superintendência Estadual de Turismo (Setur) e pela Fecomércio RO. A Expo será no espaço de eventos Soraia Vilela, no Sesi, na avenida Rio de Janeiro, no período de 4 a 6 de julho de 2024. A Expo Turismo Rondônia 2024 terá debates, palestras e exposições sobre o turismo regional, com gestores, empresários e operadores do turismo de toda a região Norte, além de palestras internacionais.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve debater nesta quinta-feira (27) os cancelamentos dos planos de saúde coletivos feitos unilateralmente pelas operadoras. O tema é alvo de mobilização de instituições de defesa do consumidor e de associações de pacientes, que acusam os planos de saúde de aumentarem os casos de rescisão contratual com pacientes ainda em tratamento. A audiência pública atende ao requerimento (REQ 33/2024-CDH), do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo a justificação do documento, o senador espera encontrar soluções especialmente para beneficiários com deficiência ou com doenças raras que tiveram pedidos de adesão e de cobertura do plano negados. Fonte: Agência Senado

Há menos de um ano da seca histórica que deixou milhares de ribeirinhos sem água e paralisou operações de uma das maiores hidrelétricas do Brasil, o rio Madeira entrou em “cota de alerta” após ficar abaixo dos 5 metros em Porto Velho, conforme a Defesa Civil Municipal. Nos 15 primeiros dias de junho, o nível do rio diminuiu quase 3 metros. Especialistas acreditam que os meses de agosto e setembro poderão apresentar o ápice da estiagem em 2024. Desde o início de junho, o nível do Madeira tem diminuído na capital, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Em 20 dias, a cota do afluente caiu de 8,23 metros (1° de junho) para 4,15 metros registrados no dia 19 de junho (até o momento essa é a menor cota de 2024). Fonte: G1 RO

O projeto que cria um marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2.308/2023) foi aprovado pelo Plenário do Senado. A proposta também prevê incentivos fiscais e financeiros para o setor. Ficaram pendentes de votação emendas de senadores destacadas para votação em separado, que serão apreciadas em sessão a ser marcada. Como o texto foi alterado pelos senadores, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde teve origem. Fonte: Agência Senado

Os tribunais brasileiros têm mais de 2,7 mil processos judiciais envolvendo jogos de azar. Os dados constam em um painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e têm relação direta com uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, mas nunca julgada. A legalização dos jogos de azar é debatida no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto, agora, seguirá para votação em plenário. Fonte: CNN