A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara

Cerca de 100 mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte do país vão contar com um auxílio de R$ 2.824. O valor será destinado em parcela única, assim que for regularizado nas próximas semanas o crédito extraordinário concedido pelo governo federal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União. Os pescadores beneficiados somam, aproximadamente, 100 mil, espalhados pela cidades que decretaram calamidade pública ou de emergência por causa da estiagem.

Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir pelos próximos quatro anos o cargo de presidente do Banco Central do Brasil, será sabatinado na terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso aprovado após a sabatina, que começa às 10h, horário de Brasília. Galípolo terá o nome apreciado pelo Plenário ainda na terça. A indicação (MSF 42/2024) do economista tem como relator na CAE o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Se aprovado no Senado, Galípolo comandará a instituição a partir de janeiro de 2025. Fonte: Agência Senado

Os golpes digitais vitimaram 24% dos brasileiros com mais de 16 anos nos últimos 12 meses. São mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. Os dados são de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (1º) pelo Instituto DataSenado. Fonte: Agência Senado

Senadores e debatedores convidados — incluindo representantes do governo — cobraram uma ação conjunta dos órgãos competentes de todos os governos no combate aos incêndios e às mudanças climáticas. Eles também defenderam o fortalecimento dos órgãos ambientais e um maior volume de investimentos em tecnologia e estrutura para o enfrentamento da crise ambiental. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor do requerimento para realização do debate (RQS 650/2024), conduziu a sessão. Ele disse que os incêndios são consequência das mudanças climáticas e da irresponsabilidade humana. Fonte: Agência Senado

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que em 64,7% dos municípios brasileiros faltam vacinas, especialmente os imunizantes voltados para crianças. Segundo a CNM, o Ministério da Saúde é o responsável por comprar e distribuir todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, enquanto os estados são incumbidos de prover as seringas e agulhas.  De acordo com o estudo, os municípios sinalizaram que a falta de vacinas ocorre há mais de um mês. Em algumas localidades, os imunizantes estão em falta há mais de 90 dias. A varicela foi apontada como a vacina que está mais desfalcada, não chegando a 1.210 estoques municipais. O imunizante é utilizado como reforço contra a catapora em crianças de 4 anos. Fonte: Brasil 61

O governo de Rondônia sancionou uma nova lei que permitirá o pagamento de fiança através do sistema PIX, modernizando os procedimentos jurídicos no estado. Segundo informações da Assembleia Legislativa, essa iniciativa visa acelerar os processos legais e facilitar o acesso à justiça. Com a nova legislação, detidos e seus familiares poderão realizar o pagamento da fiança diretamente pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar, incluindo feriados e fora do horário comercial. Essa praticidade promete tornar o sistema mais eficiente. Medida entrará em vigor em novembro.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros (PDT-DF), protocolou na segunda-feira (16) projeto de lei para endurecer penalidades contra crimes ambientais (PL 3.567/2024). Leila acompanhou o trabalho dos bombeiros de contenção do incêndio, que teve início no domingo (15), na área do Parque Nacional de Brasília. Fonte: Agência Senado

A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação. A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Na próxima quarta-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado, realizará uma audiência pública para debater a criação de uma instituição de ensino superior voltada para os povos indígenas, a universidade dos povos indígenas.  A audiência (REQ 46/2024 - CMA) foi solicitada pelo senador Bene Camacho (PSD-MA), que justifica o pedido ao afirmar que a criação da universidade é uma demanda antiga do movimento indígena.  Fonte: Agência Senado