Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados. — Temos certeza absoluta de que nós estamos dando um grande passo, hoje, com a votação desta matéria. É muito importante para o futuro do Brasil — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que considerou a votação do projeto um dia histórico para o Senado. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado, debateu nesta segunda-feira (1º) a oferta, pelo SUS, do medicamento nusinersena para pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) tipo 3. Hoje, o medicamento é fornecido de graça apenas aos pacientes dos tipos 1 e 2. Os convidados trouxeram evidências científicas de ganhos com o uso da nusinersena no tratamento de AME tipo 3. O senador Flávio Arns (PSB-PR) pediu rapidez da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) na análise da oferta do remédio. Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional vai iniciar em setembro a análise do projeto do Orçamento de 2026, com a estimativa de receitas e definição de despesas do próximo ano. De acordo com a proposta do Executivo, o salário mínimo será fixado em R$ 1.631 e as despesas sujeitas aos limites do novo arcabouço fiscal somam R$ 2,428 trilhões. Fonte: Agência Senado

Foi lançado o novo Portal do Orçamento do Congresso.  Com informações unificadas entre Câmara e Senado e linguagem mais acessível, novo portal está disponível no endereço https://www.congressonacional.leg.br/web/orcamento. Para o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, o novo portal favorece a transparência ao facilitar o acesso do cidadão às informações sobre a aplicação do dinheiro público. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que acaba com a fiança para crimes relacionados à pedofilia. A matéria segue para a Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado). Esse projeto (PL 5.490/2023) foi proposto pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC). A proposta altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta integralmente do pagamento do Imposto de Renda (IR) a pessoa acima dos 65 anos com comorbidades. Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Saúde definir em regulamento quais comorbidades permitirão a isenção. O texto, porém, determina que algumas doenças deverão estar na lista a ser definida: doenças cardiovasculares graves; diabetes tipo 1 (mellitus insulino-dependente); câncer; doenças respiratórias crônicas; doenças renais crônicas. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Durante o Agosto Branco, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de pulmão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou atenção para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos no país, que classificou como uma “epidemia silenciosa”. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2024, quase 24% dos jovens entre 18 e 24 anos já haviam experimentado o dispositivo. Entre adolescentes de 13 a 17 anos, o índice chega a 17%. Na população adulta, acima de 25 anos, 2,6% fazem uso regular do cigarro eletrônico Fonte: Agência Senado

Senado criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, destinada a investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, incluindo denúncias de pedofilia e abuso on-line. O anúncio foi feito em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A CPI será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, terá prazo de 180 dias e limite de despesa de R$ 400 mil. As lideranças partidárias deverão indicar os integrantes do colegiado (de acordo com o critério da proporcionalidade, que considera o tamanho de cada legenda na Casa). O pedido de criação da comissão foi apresentado em conjunto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES). Fonte: Agência Senado

Entre julho de 2024 e junho de 2025, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros envolvendo Pix ou boletos bancários, resultando em um prejuízo estimado em quase R$ 29 bilhões, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa revela que as fraudes afetam pessoas de todas as idades. Em geral, idosos são os principais alvos de golpes com boletos falsos, enquanto os mais jovens costumam ser vítimas de fraudes em compras on-line. Fonte: Agência Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) concluiu o relatório da proposta de emenda à Constituição que dá autonomia orçamentária ao Banco Central (PEC 65/2023). A principal novidade, de acordo com o senador, é uma mudança para proteger o Pix de futuras taxações e de “ingerências externas”. A proposta deve ser votada na quarta-feira (20), a partir das 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Agência Senado