Nota Jurídica

A presente charge constitui manifestação artística e opinativa, protegida pelos direitos fundamentais à liberdade de expressão e de imprensa, nos termos do art. 5º, incisos IV, IX e XIV, e do art. 220 da Constituição Federal. O conteúdo possui caráter satírico e crítico, não se destinando a ofender a honra subjetiva de pessoas determinadas, tampouco a imputar fatos específicos, mas sim a retratar, de forma genérica, o cenário político relacionado ao período da chamada “janela partidária”.

Eventuais semelhanças com pessoas reais são meramente ilustrativas, inseridas no contexto do debate público, inerente ao regime democrático. A crítica veiculada dirige-se a comportamentos políticos amplamente discutidos na esfera pública, não configurando abuso do direito de expressão.