A charge configura manifestação artística protegida pela liberdade de expressão e de imprensa (arts. 5º, IV e IX, e 220 da Constituição Federal). Trata-se de sátira política sobre o sistema proporcional e o coeficiente eleitoral, sem imputação de fato ilícito ou acusação concreta. Insere-se, portanto, no exercício regular do direito de crítica, legítimo no debate democrático.