A garantia do direito das mulheres de serem acompanhadas durante o parto, consultas, exames e demais procedimentos médicos em estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados, incluindo o Hospital Regional de São Francisco do Guaporé, foi cobrada, nesta semana, pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que emitiu uma recomendação exigindo o cumprimento da legislação.
No comunicado, o MPRO destaca que a orientação tem como objetivo prevenir e corrigir condutas, com o intuito de evitar possíveis consequências legais para os agentes que não seguirem as leis. Caso haja desrespeito, o Ministério Público poderá tomar as providências legais necessárias, como o ingresso de uma ação civil.
De acordo com a promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva. é essencial que as mulheres tenham o direito de ter um acompanhante durante os procedimentos médicos para garantir seu bem-estar e segurança. Ela acrescenta ainda que a recomendação é para garantir que os locais de saúde estejam em conformidade com essa exigência legal, proporcionando um atendimento empático e cortês.
O pedido ocorreu devido a uma denúncia feita à Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé, em que uma mulher grávida foi informada de que seu esposo não poderia estar presente no momento do parto marcado para o dia 23. O pedido recomenda que todas as instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, garantam o direito de ter um acompanhante, conforme estabelecido na Lei 8.080/90.
Fonte: A Gazeta de Rondônia, com informações de MP-RO
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