Painel técnico apresenta avanço das importações, incentivos fiscais e digitalização do sistema aduaneiro brasileiro.
O segundo painel técnico do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Tributário de Rondônia (Fordetro), realizado pela Assembleia Legislativa em Ji-Paraná, reuniu especialistas da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin-RO) para discutir crescimento das importações, arrecadação de ICMS, incentivos fiscais e a modernização do sistema tributário ligado ao comércio exterior.
O painel foi conduzido pelo auditor fiscal Ricardo Samu de Figueiredo, delegado regional da Sefin em Ji-Paraná, que apresentou indicadores sobre a expansão econômica de Rondônia nos últimos anos e o fortalecimento das operações de importação no estado.
Segundo os dados apresentados, Rondônia registrou crescimento acumulado de 313,2% entre 2016 e 2025 nas operações ligadas ao comércio exterior. Apenas na arrecadação de ICMS sobre importações, o crescimento acumulado entre 2021 e 2025 chegou a 215,9%.
Os números mostram evolução da arrecadação anual:
R$ 29,1 milhões em 2021;
R$ 30,4 milhões em 2022;
R$ 41,1 milhões em 2023;
R$ 77,4 milhões em 2024;
R$ 92,1 milhões em 2025.
“O crescimento da arrecadação acompanha a expansão econômica e o aumento da competitividade do estado nas importações”, afirmou Ricardo Samu.
Durante a apresentação, o auditor destacou que Rondônia deixou de ocupar apenas posição de consumo logístico e passou a integrar operações estratégicas de comércio exterior ligadas ao agronegócio, distribuição e setor atacadista.
Durante a apresentação, o auditor destacou que Rondônia deixou de ocupar apenas posição de consumo logístico (Foto: Muryllo Ferri Bastos)
Os dados apresentados mostram concentração da pauta exportadora nas commodities agropecuárias. Atualmente:
45% das exportações rondonienses são de carne bovina; 41% soja; 6% milho; cerca de 1,5% café e madeira.
A carne bovina registrou crescimento de 106% entre 2020 e 2025.
Outro ponto debatido foi a expansão das importações ligadas ao agro. Entre os produtos mais importados por Rondônia estão: adubos e fertilizantes químicos; geradores elétricos; pneus; produtos laminados; alimentos e produtos hortícolas.
Os fertilizantes lideram as importações, representando 9,4% do total importado no estado.
Ricardo Samu também explicou os principais regimes especiais de tributação utilizados para fortalecer o comércio exterior em Rondônia.
Entre eles está a Lei 1.558/2005, atualmente com 175 contribuintes ativos, que prevê crédito presumido de até 85% do ICMS e diferimento tributário para operações de industrialização.
Outro mecanismo apresentado foi a Lei nº 5.598/2023, voltada ao setor atacadista, atualmente com 38 contribuintes ativos. A legislação prevê redução da base de cálculo do ICMS nas importações e carga tributária final equivalente a 2%.
“Os incentivos fiscais ajudam a atrair volume econômico, ampliar circulação de mercadorias e fortalecer arrecadação”, explicou o auditor fiscal.
O painel também discutiu os impactos da reforma tributária e a necessidade de adaptação das empresas ao novo ambiente digital de fiscalização e comércio exterior.
O auditor fiscal Tarcísio Marçal Silveira Bubniak, integrante do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) da Sefin, apresentou o cronograma nacional de desligamento da Declaração de Importação (DI) e a migração para a DUIMP, novo modelo eletrônico do Portal Único de Comércio Exterior.
Segundo ele, o encerramento definitivo da DI está previsto para 1º de dezembro de 2026.
“A DUIMP representa uma mudança estrutural no comércio exterior brasileiro. O modelo antigo será gradualmente desligado até 2026”, afirmou Tarcísio.
O especialista também explicou que os próximos anos serão marcados pela automação dos sistemas tributários e integração inteligente entre plataformas privadas e governamentais.
“A automação reduz burocracia, aumenta rastreabilidade e melhora eficiência operacional”, declarou.
Durante o painel, representantes da Sefin defenderam a aproximação entre setor produtivo e poder público para ampliar segurança jurídica e preparar as empresas para as mudanças tributárias e tecnológicas em andamento.
“A Sefin atua de forma cooperativa e orientativa, promovendo a conformidade tributária e a justiça fiscal”, destacou Ricardo Samu durante a apresentação.
O Fordetro foi criado pela Assembleia Legislativa de Rondônia para consolidar um espaço permanente de discussão econômica, tributária e logística envolvendo empresários, especialistas, governo e instituições públicas do estado.
Texto e foto: Muryllo Ferri Bastos | Jornalista
