Redação A Gazeta de Rondônia

Receita Federal amplia limites de obrigatoriedade, fortalece declaração pré-preenchida e prevê que 80% das restituições sejam pagas até agosto.

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16) uma série de mudanças nas regras da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano-base 2025. As alterações fazem parte de um conjunto de medidas que busca simplificar o envio das informações pelos contribuintes, ampliar o uso de ferramentas digitais e acelerar o pagamento das restituições.

A expectativa do órgão é receber cerca de 44 milhões de declarações em todo o país neste ano. Entre as mudanças mais relevantes está a atualização dos critérios de obrigatoriedade, com reajuste nos limites de renda e patrimônio que determinam quem precisa prestar contas ao Fisco.

Pelas novas regras, será obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, valor superior ao limite anterior, que era de R$ 33.888. Também entram na obrigatoriedade contribuintes que possuíam bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.

Outras situações continuam exigindo a entrega da declaração. É o caso de quem recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, obteve ganho de capital na venda de bens, realizou operações em bolsa superiores a R$ 40 mil, teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920, ou ainda passou a residir no Brasil ao longo de 2025.

As mudanças também passam a considerar novos cenários envolvendo ativos mantidos no exterior, incluindo lucros obtidos fora do país, estruturas de trust e regras de tributação relacionadas a investimentos internacionais.

Prazo para entrega

O prazo para envio da declaração começa às 8h do dia 23 de março e segue até 23h59 do dia 29 de maio de 2026.

O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir de 20 de março, enquanto o processamento das informações enviadas começa no dia 27 de março.

Contribuintes que optarem pelo débito automático da primeira parcela do imposto devem enviar a declaração até 10 de maio. O pagamento do imposto devido poderá ser parcelado em até oito cotas, com vencimentos entre 29 de maio e 31 de dezembro.

Declaração digital ganha mais espaço

A Receita aposta neste ano na ampliação do sistema Meu Imposto de Renda, plataforma que permite preencher e enviar a declaração totalmente online por meio da conta gov.br, do portal e-CAC ou do aplicativo da Receita.

Entre as novidades do sistema estão:

• inclusão de dados de renda variável;

• possibilidade de retificar declarações enviadas pelo programa tradicional;

• impressão completa da declaração;

• sistema de alertas que identifica inconsistências nas informações.

Um exemplo desses alertas ocorre quando o contribuinte informa despesas médicas incompatíveis com a renda declarada, situação que frequentemente leva declarações para a chamada malha fina.

Pré-preenchida deve crescer

Outra aposta da Receita é ampliar o uso da declaração pré-preenchida, modelo que reúne automaticamente informações enviadas por empresas, bancos e outras instituições.

A expectativa do órgão é que o uso dessa modalidade salte de cerca de 50% em 2025 para aproximadamente 60% em 2026.

Para acessar a ferramenta, o contribuinte precisa possuir conta gov.br com nível prata ou ouro. Neste ano, o sistema também passa a incluir dados do eSocial, DARFs e retenções de imposto em operações de day trade, ampliando a base de informações disponíveis automaticamente.

Restituições devem sair mais rápido

Uma das promessas da Receita para este ano é acelerar o calendário de restituições. A previsão é que 80% dos contribuintes com direito ao reembolso recebam os valores até agosto.

O primeiro lote de restituição está previsto para 29 de maio, com estimativa de atender cerca de 9 milhões de contribuintes e liberar aproximadamente R$ 11 bilhões.

Os demais pagamentos estão programados para:

• 30 de junho

• 31 de julho

• 31 de agosto

A ordem de prioridade permanece para idosos acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos com doenças graves, professores e contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida com restituição via PIX.

Lote especial para quem não declarou

Outra novidade anunciada pela Receita é a criação de um lote especial automático de restituição referente ao ano-base 2025.

A medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tinham valores a receber.

Nesses casos, o próprio sistema deverá gerar uma declaração simplificada automaticamente em 15 de junho, com crédito previsto para 15 de julho. Os valores estimados variam entre R$ 125 e R$ 1 mil, somando aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.

Novos campos na declaração

Entre as mudanças no formulário está a inclusão da declaração de ganhos com apostas online, que passam a ser informados tanto como rendimento quanto como bem.

O sistema também passa a disponibilizar campos opcionais para declaração de raça ou cor e uso de nome social, medida que busca ampliar a atualização cadastral de dados.

Fiscalização mais rigorosa

A Receita informou ainda que vem aprimorando seus mecanismos de fiscalização. Um dos sistemas utilizados é o ReceitaSaúde, que realiza o cruzamento automático de recibos eletrônicos de despesas médicas.

Segundo o órgão, a ferramenta pode reduzir em cerca de 25% os casos de malha fina relacionados a esse tipo de despesa, uma das principais causas de retenção de declarações.

Orientação ao contribuinte

Para ajudar os contribuintes durante o período de declaração, a Receita Federal também anunciou o retorno de lives semanais no YouTube, realizadas sempre às quartas-feiras, às 15h.

Nos encontros, técnicos do órgão vão responder dúvidas frequentes e apresentar orientações práticas sobre o preenchimento correto da declaração.