O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, na última terça-feira, manter a suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal, regido pelo Edital nº 01/2024. A medida liminar, solicitada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), atende a denúncias de supostas irregularidades na aplicação das provas do certame.
Apesar da manutenção da suspensão geral do concurso, a nova decisão do TJ-RO trouxe um esclarecimento importante sobre a situação dos candidatos que já tinham sido convocados, nomeados ou até mesmo empossados antes da liminar.
A decisão judicial mantém suspensas todas as novas convocações e nomeações de aprovados no concurso até o final das investigações. A Prefeitura de Cacoal deverá cessar qualquer nova convocação, sendo este o único objeto da tutela de urgência.
O ponto principal do esclarecimento é a situação dos candidatos que já estavam em processo de posse. De acordo com o documento, as convocações e nomeações que já haviam ocorrido não foram atingidas pela decisão liminar.
Com isso, não há impedimento (óbice) à posse dos candidatos que já haviam sido convocados e nomeados, trazendo mais segurança jurídica a esses aprovados.
Tranquilidade para os Nomeados e Reversão da Suspensão em Pauta
O vice-prefeito de Cacoal comentou a decisão, afirmando que, mesmo com a manutenção da suspensão do concurso, o esclarecimento sobre os candidatos já convocados e empossados “dá um pouco mais de tranquilidade” a esses aprovados.
O vice-prefeito também reforçou que a Administração Municipal está trabalhando para reverter a decisão judicial e, assim, poder dar continuidade o mais rápido possível ao processo de novas convocações dos demais aprovados no certame.
A suspensão segue em vigor enquanto o MP-RO e a Justiça apuram as denúncias de falhas no processo de aplicação das provas do concurso.
