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Justiça suspende nomeação de aprovados em concurso de Pimenta Bueno

A suspensão foi solicitada pelo  Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

Foi suspenso pelo Poder Judiciário de Rondônia, em tutela provisória, a nomeação de candidatos aprovados no concurso público, realizado pela prefeitura de Pimenta Bueno. O certame foi realizado em maio deste ano e prevê o provimento de vagas para 21 cargos.

A suspensão foi solicitada pelo  Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que alegou, no pedido,  a falta de embalagens plásticas lacradas para os candidatos durante a realização das avaliações, o que poderia possibilitar o acesso não autorizado a aparelhos eletrônicos.

Conforme informações do MP-RO, a escolha dos candidatos foi feita diretamente pela administração municipal de Pimenta Bueno, sem a contratação de uma empresa especializada para conduzir os procedimentos fundamentais, incluindo a elaboração do teste.

Ainda de acordo com o Ministério Público, não havia especialistas qualificados nas áreas de atuação contempladas no concurso para elaborar as perguntas, o que poderia prejudicar a imparcialidade do certame. A tutela jurisdicional de urgência foi concedida em ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno.

Na decisão,  o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca  destacou a importância de o município explicar a razão pela qual escolheu o local de impressão dos cadernos de prova.  A Justiça determinou ainda, a suspensão temporária do ato de nomeação dos aprovados. A ação civil pública continuará tramitando até o julgamento do caso. 

Dentre os cargos oferecidos no concurso, há vagas para médico, pedagogo social, fonoaudiólogo e professor.

Até o fechamento desta matéria, a prefeitura de Pimenta Bueno, não havia se manifestado sobre a decisão.

Fonte: A Gazeta de Rondônia

Foto: Divulgação