Ações pedem reparos urgentes nas unidades de Cacoal e Ji-Paraná. MPF também solicita reformas, reforço de profissionais e indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações na Justiça para exigir melhorias urgentes nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) de Cacoal e Ji-Paraná, em Rondônia. As unidades atendem indígenas de diversos municípios do estado, como Porto Velho, Guajará-Mirim e Alta Floresta do Oeste.
As ações foram apresentadas contra a União e pedem medidas imediatas para corrigir problemas estruturais e sanitários nas duas unidades, administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). Segundo o MPF, as condições colocam em risco a saúde dos pacientes.
A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa afirma que a situação compromete a dignidade e a saúde dos povos indígenas e que a falta de providências por parte do poder público coloca vidas em risco. Como o problema afeta indígenas de Rondônia e também de Mato Grosso, os processos serão analisados pela Justiça Federal em Porto Velho.
As investigações começaram após denúncias sobre as condições das unidades. Durante inspeções, o MPF encontrou superlotação, falta de leitos, estrutura precária e número insuficiente de profissionais de saúde. Em alguns casos, pacientes e acompanhantes precisavam dormir em colchões espalhados pelo chão.
Entre os principais problemas apontados estão fiação elétrica exposta, infiltrações, banheiros sem chuveiros ou fechaduras, pias quebradas e colchões rasgados, considerados impróprios para uso e com risco de provocar infecções.
Em Cacoal, a situação motivou protestos de indígenas, que chegaram a ocupar prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e bloquear temporariamente a BR-364. As lideranças também denunciaram vazamento de fossas a céu aberto e a presença de insetos e outros transmissores de doenças na unidade.
Já em Ji-Paraná, o Dsei Porto Velho reconheceu, durante reunião com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), que a estrutura está “completamente defasada”. O prédio, projetado para atender cerca de 800 pessoas, recebe atualmente aproximadamente 3 mil indígenas.
Na ação, a procuradora Caroline Helpa destaca que as Casais devem oferecer um atendimento que respeite as características culturais dos povos indígenas. Segundo ela, além da doença, muitos pacientes enfrentam o sofrimento de ficar longe de suas comunidades, familiares, língua e do ambiente onde vivem.
O MPF também argumenta que a vulnerabilidade causada pela doença não pode ser agravada por superlotação, falta de higiene e infraestrutura inadequada. Segundo a procuradora, é essencial que as Casais cumpram seu papel de oferecer acolhimento adequado aos pacientes indígenas.
O que o MPF pede
Para a Casai de Cacoal, o MPF pede que a Justiça determine, em até 15 dias:
- a troca de todos os colchões danificados;
- reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica.
Ao final do processo, o órgão também pede a reforma completa da unidade e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a projetos de saúde para as comunidades indígenas.
No caso da Casai de Ji-Paraná, o MPF pede que a União apresente e inicie, em até 15 dias, um plano de reparos na unidade ou providencie, em até 30 dias, um imóvel provisório que atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também solicita a contratação emergencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais em número suficiente para atender a demanda.
Além disso, o MPF pede multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O que diz o Ministério da Saúde e a União
Em nota o Ministério da Saúde diz que está promovendo as medidas para aprimorar a infraestrutura, o acolhimento e a assistência aos usuários das Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) de Cacoal e Ji-Paraná (RO).
Também informa que a Casai de Ji-Paraná recebeu reformas na estrutura física, hidráulica e no sistema de climatização, substituição de camas, colchões e enxovais, além da reorganização do posto de enfermagem e do reforço no controle sanitário. E que a unidade está em processo de mudança para um novo imóvel, mais adequado às necessidades locais.
O Ministério diz que a Casai de Cacoal passa por manutenção predial, aquisição de móveis e insumos, reorganização dos espaços, recomposição das equipes de saúde e que está prevista a construção de uma nova sede no município.
Ao g1, a União informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre essas ações civis públicas. Disse também que, quando receber a notificação, vai conversar com os órgãos federais responsáveis pelas políticas públicas envolvidas para reunir as informações necessárias e verificar quais medidas já foram adotadas ou estão em andamento. Depois disso, apresentará sua manifestação à Justiça dentro do prazo previsto.
Por g1 RO
