Nova fase do programa federal impõe contrapartidas às instituições financeiras
As instituições financeiras que aderirem ao Novo Desenrola Brasil terão até 30 dias para retirar dos cadastros de inadimplência consumidores com dívidas de até R$ 100. O prazo foi estabelecido em portaria do Ministério da Fazenda publicada na terça-feira (5).
A medida integra as exigências do governo para participação no programa. Apesar da retirada do nome dos registros negativos, a dívida não será cancelada — o consumidor seguirá devendo, mas sem restrições de crédito associadas a esses valores.
Além da reabilitação de crédito para pequenos débitos, os bancos deverão cumprir outras obrigações. Entre elas, destinar o equivalente a 1% do valor renegociado a ações de educação financeira.
A portaria também determina o bloqueio de transferências para casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado e modalidades como Pix crédito e Pix parcelado. A restrição se estende aos consumidores que renegociarem dívidas dentro do programa, que ficarão impedidos de realizar apostas online por um ano.
“Seja dívida do cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal, procure seu banco”, orientou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Renda de até cinco salários mínimos
Lançado com a proposta de reduzir o endividamento das famílias, o Desenrola 2.0 tem como público-alvo pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que a iniciativa pode beneficiar cerca de 27,7 milhões de brasileiros e movimentar até R$ 97,3 bilhões em dívidas renegociadas.
Segundo a entidade, a expectativa é que os acordos sejam ajustados à capacidade real de pagamento das famílias, facilitando a regularização financeira.
FGTS poderá ser usado para quitar débitos
O pacote inclui a possibilidade de utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas. O trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor.
A transferência será feita diretamente pela Caixa ao banco credor. Entre os débitos que poderão ser renegociados estão cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamento estudantil (Fies).
Fundo garantidor e foco no alívio financeiro
O governo também prevê a criação de um fundo com recursos públicos para cobrir eventuais inadimplências. A expectativa é reunir entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões de valores esquecidos em contas bancárias, além de um aporte adicional de até R$ 5 bilhões.
A iniciativa busca aliviar a situação financeira de famílias afetadas pelo aumento do endividamento nos últimos anos, ampliado durante a pandemia, e criar condições para retomada do acesso ao crédito.
