Redação A Gazeta de Rondônia
Sentença reconhece crimes graves, impõe penas que somam quase 20 anos de prisão e prevê indenização à vítima
O Judiciário de Rondônia condenou quatro denunciados investigados no âmbito da Operação Cruciatus, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A decisão foi proferida no dia 19 de dezembro de 2025 pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho e reconheceu a prática dos crimes de tortura, extorsão qualificada e roubo majorado.
A ação penal é fruto de um desdobramento das apurações iniciadas na Operação Soldados da Usura e aprofundadas posteriormente com a deflagração da Cruciatus, em julho de 2025. As investigações apontaram que, em dezembro de 2024, uma vítima foi atraída na capital sob a falsa promessa de uma oportunidade profissional e, ao chegar ao local combinado, passou a sofrer violência extrema.
Segundo o que foi comprovado no processo, a vítima foi submetida a agressões físicas, ameaças de morte, privação de liberdade e intenso sofrimento psicológico. Em um dos momentos mais graves, houve simulação de disparo de arma de fogo e incentivo à violência por meio de uma videochamada realizada durante o cárcere. Sob coação, a vítima foi obrigada a assinar um documento que garantia vantagem econômica indevida aos envolvidos e teve o aparelho celular subtraído.
Dois dos réus, incluindo uma médica identificada como líder do grupo criminoso, receberam penas de 19 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, a serem cumpridas em regime fechado. Ambos foram condenados pelos crimes de tortura, extorsão qualificada e roubo majorado. Um terceiro acusado foi sentenciado a 10 anos e 4 meses de reclusão, também em regime fechado, pelos crimes de tortura e extorsão qualificada. O quarto réu foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de tortura.
A sentença também determinou o pagamento de indenização mínima correspondente a dez salários-mínimos como forma de reparação pelos danos causados à vítima. Os condenados que já estavam presos seguirão custodiados, com adequação ao regime fixado pela Justiça.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público de Rondônia informou que irá solicitar o compartilhamento das provas com o Conselho Regional de Medicina, com o objetivo de apurar eventual infração ética relacionada à atuação da médica condenada, por considerar que os fatos são incompatíveis com os princípios da profissão.
Com o desfecho do processo, o MPRO destaca que a decisão reforça o compromisso institucional no combate ao crime organizado, na proteção dos direitos fundamentais e na responsabilização rigorosa de envolvidos em práticas que atentam contra a dignidade humana.
