Facções brasileiras entram na lista americana de organizações terroristas; Petrobras e bancos com ativos nos EUA podem ser alvo de sanções

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a figurar na lista americana de Organizações Terroristas Designadas nesta sexta-feira (05/06). A mudança de enquadramento jurídico nos Estados Unidos traz consequências práticas para empresas, bancos e para a cooperação policial entre os dois países.

Até então, as duas facções eram tratadas pelas autoridades americanas como organizações de narcotráfico e crime organizado. Com a nova classificação, órgãos de contraterrorismo dos EUA ampliam sua atuação sobre o PCC e o CV — e a legislação americana passa a prever punições para quem fornecer qualquer tipo de apoio a esses grupos.

De acordo com especialistas, bancos com ativos no mercado americano e companhias com ações negociadas nos EUA, como a Petrobras, podem ser sancionados diretamente caso investigações identifiquem que essas instituições movimentaram recursos do PCC ou do CV.

Se apurações brasileiras ou americanas apontarem envolvimento de instituições financeiras nacionais, as sanções podem ser aplicadas de forma imediata.

Além do risco financeiro, bens localizados em solo americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados. Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas também podem ter a entrada no país vetada.

Cooperação policial em xeque

A nova classificação também levanta dúvidas sobre a troca de informações entre as forças de segurança dos dois países. A entrada de novas agências americanas no combate ao PCC e ao CV — especialmente a CIA (Central Intelligence Agency) — pode gerar atritos se não houver coordenação adequada com os parceiros brasileiros.

Em negociação anterior entre o presidente Lula e o ex-presidente Trump, já havia sido criada uma força-tarefa entre a PF e o FBI (Federal Bureau of Investigation) para o compartilhamento de informações sobre crime organizado.

O que não muda no Brasil

A decisão americana não altera a legislação brasileira. No Brasil, PCC e CV continuam sendo tratados como organizações criminosas — não como grupos terroristas. A mudança de status ocorre apenas no âmbito jurídico dos EUA e produz efeitos sobre entidades e pessoas sujeitas à lei americana.

Analistas ouvidos pela reportagem alertam, porém, que a insegurança jurídica gerada pela nova classificação já é, por si só, um fator de risco para empresas e instituições financeiras brasileiras com presença no mercado americano.

TMC