IA Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (3/4) a Operação Igarapé
Lage, com o objetivo de investigar grupo criminoso voltado à grilagem de terras
na Terra Indígena – TI Igarapé Lage, situada na região oeste de Rondônia, nos
Municípios de Guajará-Mirim/RO e Nova Mamoré/RO.
Durante a ação, 20 Policiais Federais cumpriram 5 mandados de busca e
apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Guajará-Mirim/RO e Nova
Mamoré/RO, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
O grupo investigado é suspeito de parcelar uma grande área com cerca
de 20 km de comprimento em 100 lotes e comercializá-los de maneira criminosa,
uma vez que as Terras Indígenas são áreas de propriedade da União e de
usufruto exclusivo das povos indígenas.
Dois dos investigados se apresentavam como “engenheiro” e “advogado”
e prometiam “legalizar” o local, instigando dezenas de pessoas a invadirem e a
ocuparem ilegalmente a área.
Especificamente, a TI Igarapé Lage foi demarcada em 1981 e conta com
cerca de mil habitantes, distribuídos em 6 aldeias principais. Segundo a
Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, a área grilada é parte da TI
Igarapé Lage e não há qualquer margem legal para que a demarcação seja
revista ou alterada.
A grilagem da terra teve início no final do ano de 2022 e, desde então,
foram desmatados mais de 800 hectares, área equivalente a cerca de 1.120
campos de futebol. Também foram realizadas várias queimadas ilegais
principalmente nos meses de agosto e setembro de 2024.
Além da grilagem de terras e dos crimes ambientais, há suspeita de que
alguns invasores tenham praticado grave atentado contra uma família de 15
indígenas que habitava a região, dentre eles crianças e idosos.
Na noite do dia 11/8/2024, 8 indivíduos encapuzados e armados
expulsaram a família de sua casa, incendiando-a em seguida, além de terem
disparado armas de fogo como forma de ameaça.
Paralelamente ao cumprimento dos 5 mandados de busca e apreensão,
ainda na manhã desta quinta-feira (3/4), 17 Policiais Federais, junto de 2 agentes
da FUNAI e de 4 agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, realizaram desintrusão na área
invadida, com expulsão de invasores e a destruição de estruturas, como pontes
(algumas com mais de 200 metros de extensão) e outras construções
clandestinas.
Ao longo do ano de 2024, foram realizadas mais de 8 operações da
Polícia Federal de desintrusão na TI Igarapé Lage, envolvendo centenas de
agentes da Polícia Federal e de órgãos parceiros, como o Exército Brasileiro,
FUNAI, IBAMA, Polícia Militar e Força Nacional.
Nessas ações, foram realizadas prisões em flagrante, expulsão de
dezenas de invasores e destruição de mais de 1.000 metros quadrados de
estruturas clandestinas, especialmente de pontes, habitações, abrigos e cercas.
Os responsáveis podem ser condenados pelos crimes de invasão de
terras públicas com intenção de ocupação (art. 20 da Lei 4.947/1996), de
desmatamento clandestino em área pública (art. 50-A da Lei 9.605/1998), de
associação criminosa (art. 288 do Código Penal – CP), de dano qualificado pelo
emprego de substância inflamável (art. 163, parágrafo único, inciso II, do CP),
de constrangimento ilegal majorado pelo uso de arma de fogo (art. 146, §1º, do
CP) e de incêndio em casa habitada (art. 250, §1º, inciso II). Se condenados,
poderão receber penas de até 23 anos de prisão.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
