Órgão detectou uso irregular de créditos tributários de PIS e Cofins em mais de 55 mil solicitações de ressarcimento e compensação
A Secretaria da Receita Federal notifica 2.959 supermercados em todo o país para cobrar R$ 10 bilhões referentes ao uso irregular de créditos tributários do PIS e da Cofins. O processo de notificação teve início nesta quarta-feira (15/04). Os estabelecimentos receberão as comunicações pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e pelos Correios.
A cobrança resulta da operação “Caixa Rápido”, que fiscalizou pedidos de ressarcimento e compensação tributária. O órgão detectou irregularidades em mais de 55 mil solicitações de valores já abatidos em impostos a pagar.
Entre as principais irregularidades identificadas estão créditos indevidos sobre itens da cesta básica, que possuem alíquota zero. A Receita também encontrou problemas em produtos tributados nas etapas iniciais da cadeia produtiva, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.
A Receita Federal afirmou que “em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal”.
Os supermercados notificados terão até 30 de junho de 2026 para regularizar a situação. Para isso, precisam retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar os pedidos irregulares e pagar os impostos devidos.
Após o prazo estabelecido, os estabelecimentos que não regularizarem a situação poderão ser multados. Os sócios ou dirigentes também poderão responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica. Nesse caso, o patrimônio pessoal desses responsáveis poderá ser executado.
O setor supermercadista registrou faturamento superior a R$ 135 bilhões em 2025. As empresas notificadas podem contestar as cobranças por meio de recursos administrativos e judiciais.
Segundo a Receita Federal, o objetivo da operação é promover a “correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação”. O órgão disponibilizou página específica na internet com informações adicionais para o setor supermercadista.
AB
