De acordo com o deputado Leur Lomanto Júnior, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pediu rapidez na análise da proposta pela Casa Legislativa

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou nesta terça-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 será tratada como prioridade durante sua gestão. Segundo o parlamentar, a definição do relator e o cronograma de tramitação do texto deverão ocorrer apenas após o recesso de Carnaval.

A informação foi divulgada em entrevista concedida por Leur Lomanto Júnior ao SBT, na qual ele declarou que a intenção é acelerar os debates ainda no primeiro semestre. O deputado também mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem interesse direto na condução do tema e solicitou rapidez na análise da proposta.

De acordo com o presidente da CCJ, o avanço da PEC dependerá de negociações com representantes de diferentes setores econômicos e sociais. Ele afirmou que pretende ouvir o setor produtivo, sindicatos e representantes ligados ao mundo do trabalho antes de consolidar um parecer definitivo. A expectativa, segundo o deputado, é que o texto esteja pronto entre maio e junho, após esse processo de articulação política.

Em declaração enviada à imprensa, Leur Lomanto Júnior relatou que recebeu orientação direta do comando da Câmara para acelerar o andamento da proposta. Segundo ele, Hugo Motta teria assumido a liderança política do tema. “Recebi um telefonema ontem do presidente Hugo Motta dizendo para dar prioridade, e assim vamos fazer”, escreveu o parlamentar.

O deputado reforçou ainda que o trabalho formal dentro da CCJ começará logo após o Carnaval, com a definição de um relator e a construção de um calendário oficial de audiências e discussões. “Temos um período de recesso agora de Carnaval e, voltando do recesso, iremos designar um relator e traçar um calendário e um cronograma para que possamos ouvir as partes: a classe trabalhadora e a classe produtiva”, acrescentou.

Impacto para grandes setores

• Estudo do Ipea

Enquanto a PEC avança no Congresso, um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou os possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. De acordo com o levantamento, a mudança provocaria um aumento inferior a 1% no custo operacional de grandes setores, como comércio e indústria, que concentram cerca de 13 milhões de trabalhadores.

O estudo estima que a redução de jornada resultaria em um crescimento de 7,84% no custo médio por trabalhador com carteira assinada. No entanto, o Ipea ressalta que esse impacto pode ser mitigado caso as empresas aumentem a produtividade ou adotem estratégias de reorganização interna, incluindo contratação de mais funcionários para recompor escalas.

A pesquisa também aponta que o fim do modelo 6×1 poderia ter efeitos semelhantes aos observados em mudanças históricas relacionadas ao salário mínimo, que foram absorvidas pelo mercado de trabalho ao longo do tempo sem causar colapso nos setores produtivos.

• Serviços

O estudo do Ipea também identificou que os segmentos mais sensíveis à redução da jornada seriam os setores de serviços que dependem intensamente de mão de obra, como vigilância, segurança e limpeza. Nessas áreas, o custo operacional é fortemente concentrado em salários e escalas de trabalho, o que dificulta ajustes imediatos sem aumento de gastos.

Ainda assim, o levantamento indica que a reorganização de turnos e a possibilidade de redistribuição de equipes podem reduzir o impacto real da medida, especialmente em empresas que conseguirem elevar a eficiência produtiva.

• Empresas

Além da análise setorial, o estudo do Ipea avaliou o impacto da jornada de trabalho de acordo com o porte das empresas. Os dados indicam que companhias menores concentram proporcionalmente mais trabalhadores submetidos a cargas horárias acima de 40 horas semanais.

A média nacional aponta que 79,7% dos trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas. No entanto, esse percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e para 88,6% em companhias com cinco a nove trabalhadores. Segundo o levantamento, 3,39 milhões de pessoas trabalham mais de 40 horas semanais em empresas com até quatro empregados, número que chega a 6,64 milhões quando se considera o grupo de empresas com até nove funcionários.

O estudo aponta ainda que, ao analisar o universo das pequenas empresas, surgem setores menos evidentes entre os mais afetados, como educação, atividades associativas e serviços pessoais, incluindo lavanderias e salões de beleza, onde há predominância de jornadas estendidas em negócios de pequeno porte.

Jornadas acima de 40 horas

Informações divulgadas nesta terça-feira pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República reforçam que a jornada de 44 horas semanais ainda é predominante entre trabalhadores celetistas no Brasil.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, 31.779.457 trabalhadores tinham jornada de 44 horas, número que representa 74% dos vínculos com carga horária informada, dentro de um universo de 44 milhões de empregados formais.

A Secom destacou ainda que, entre os 87 setores econômicos analisados, 31 registram mais de 90% de seus trabalhadores com jornada acima de 40 horas semanais. O dado reforça a dimensão da mudança prevista na PEC e aponta que a eventual aprovação da proposta teria alcance amplo sobre o mercado de trabalho.

Desigualdade entre jornadas

Outro dado relevante apresentado pelo Ipea diz respeito à relação entre carga horária e renda. Segundo o levantamento, a remuneração média mensal de trabalhadores com jornada de 40 horas semanais é de R$ 6.211. Já aqueles que cumprem 44 horas recebem, em média, apenas 42,3% desse valor.

A desigualdade se torna ainda mais expressiva quando analisada a remuneração por hora. O estudo aponta que o salário-hora de trabalhadores com jornada de 44 horas corresponde a apenas 38,5% do registrado entre contratos de 40 horas semanais.

A pesquisa também identificou forte associação entre jornadas estendidas e nível de escolaridade. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com até ensino médio completo estão sujeitos a jornadas acima de 40 horas. Entre aqueles com ensino superior completo, esse percentual cai para 53%, indicando que trabalhadores com menor formação tendem a ser mais impactados pelo modelo atual.

Com a promessa de prioridade na CCJ e o avanço de estudos que apontam viabilidade econômica da mudança, a PEC do fim da escala 6×1 passa a ganhar novo fôlego no Congresso e deve se tornar um dos principais temas trabalhistas do primeiro semestre na Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 247