Proposta estabelece limites de até R$ 12 milhões e juros reduzidos para agricultores que acumularam perdas em diferentes safras; texto ainda depende de aprovação do Senado

Produtores rurais que enfrentaram sucessivas perdas de safra em decorrência de eventos climáticos poderão ter acesso a condições especiais para renegociar financiamentos. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.376/26, que cria linhas de crédito destinadas à reorganização das dívidas do setor agropecuário, com prazos de pagamento de até dez anos e taxas de juros diferenciadas conforme o perfil do produtor e a extensão dos prejuízos.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a proposta contempla agricultores e cooperativas que registraram pelo menos duas quebras de safra entre 2019 e 2025. Para ingressar nas linhas gerais do programa, será necessário comprovar que os eventos climáticos provocaram redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada. Em determinadas regiões de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, o percentual exigido será de 25%.

O texto também prevê condições mais vantajosas para quem enfrentou um histórico ainda mais severo de perdas. Produtores com prejuízos em três ou mais safras no período poderão acessar uma modalidade especial, desde que comprovem redução de pelo menos 40% da renda bruta agropecuária. Nas áreas abrangidas pelas três superintendências regionais, o percentual cai para 35%.

Os valores e os juros variam conforme o enquadramento no crédito rural. Na modalidade geral, agricultores familiares vinculados ao Pronaf poderão renegociar até R$ 400 mil, com taxa de 6% ao ano. Para produtores do Pronamp, o teto é de R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano. Os demais produtores poderão acessar até R$ 4 milhões, com taxa de 12% ao ano.

Já na modalidade especial, os limites aumentam para R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores. As taxas correspondentes serão de 5%, 8% e 11% ao ano. Considerando as possibilidades adicionais de financiamento previstas na medida, o montante total passível de renegociação pode alcançar R$ 2 milhões para agricultores familiares, R$ 8 milhões para produtores do Pronamp e R$ 12 milhões para os demais beneficiários.

Os financiamentos poderão ter origem em operações de custeio, comercialização, industrialização, investimento e capital de giro, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Também poderão ser consideradas perdas de receita relacionadas à queda dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.

O prazo de pagamento será de até oito anos nas condições gerais, com dois anos de carência. Para os produtores enquadrados na modalidade especial, o período poderá chegar a dez anos, mantendo a carência de dois anos. Durante esse intervalo, serão pagos apenas os juros, com início da amortização do valor principal após o período de carência.

A comprovação dos prejuízos deverá ocorrer por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado. Entre os fenômenos contemplados estão secas, estiagens, geadas, ondas de frio, vendavais, tornados, enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas intensas e granizo.

O substitutivo aprovado, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também modificou o calendário de contratação. O prazo de 120 dias, inicialmente contado a partir da publicação da medida provisória, passará a ser contado após a regulamentação da futura lei. Outra previsão permite que instituições financeiras prorroguem por até 30 dias o vencimento de parcelas de financiamentos rurais que estejam em dia, desde que as operações e os beneficiários atendam às condições estabelecidas.

A proposta ainda determina que as renegociações previstas não impeçam a contratação de novos financiamentos nem provoquem a inclusão dos produtores e cooperativas em cadastros restritivos de crédito.

A aprovação na Câmara ocorreu após negociações entre o governo federal e representantes do setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5.122/23. O texto da medida provisória segue agora para apreciação do Senado. Como a MP perde a validade nesta quinta-feira (12), a análise pelos senadores precisa ocorrer antes do encerramento de sua vigência.