Deputada se reúne com relator na CCJ e reforça apoio à proposta que beneficia servidores de ex-territórios como Rondônia.

A deputada federal Sílvia Cristina se reuniu nesta terça-feira (17) com o deputado Acácio Favacho, relator da PEC 47 da transposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, a parlamentar colocou seu mandato à disposição para contribuir com o andamento da proposta, que é acompanhada por servidores de Rondônia e de outros estados beneficiados.

A PEC 47 trata da transposição de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, contratados até 1991, garantindo a inclusão desses profissionais nos quadros da União.

Segundo Sílvia Cristina, o relator deve apresentar parecer pela admissibilidade da proposta na CCJ, etapa inicial para que o texto avance na Câmara. A deputada também destacou que a matéria foi encaminhada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, o que reforça a expectativa de aprovação nesta fase.

Após a análise na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e elaborar o texto final. Nessa etapa, ainda poderão ser apresentadas emendas ao projeto.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com apoio mínimo de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos favoráveis.

A proposta é considerada uma medida de reconhecimento e regularização da situação de servidores que atuaram nos antigos territórios, sendo vista por parlamentares como uma forma de garantir segurança jurídica e valorização profissional.

Assessoria