Ministros analisam liminares que barraram verbas acima do teto, enquanto Fachin articula comissão para tratar de regra de transição com governo e Congresso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (25) que o julgamento sobre a suspensão dos chamados penduricalhos salariais tem como objetivo valorizar o funcionalismo público. Segundo ele, a análise do tema não busca “colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional”. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo
A declaração foi feita na abertura da sessão plenária que analisa se o colegiado irá referendar as liminares concedidas por Dino e pelo ministro Gilmar Mendes. As decisões suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias que extrapolem o teto constitucional. Os dois casos estão sendo julgados de forma conjunta
Logo no início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatou reuniões realizadas ao longo da semana com representantes do governo federal e do Congresso Nacional para tratar do assunto. Ele classificou os penduricalhos como uma “questão tormentosa”
Fachin explicou que o debate nas reuniões girou em torno da ausência de regulamentação específica sobre parcelas de caráter indenizatório. “O tema, em ambas as reuniões, foi a compreensão do cenário de mora na regulamentação das parcelas de caráter indenizatório, que deveriam estar disciplinadas em lei ordinária nacional ainda não editada pelo Congresso”, afirmou
O presidente do STF observou ainda que, embora a jurisprudência da Corte aponte para a necessidade de respeito ao teto constitucional, existem leis e atos normativos em vigor que “podem não apresentar compatibilidade” com a Constituição. Para ele, “a variedade de situações nos impele ao diálogo interinstitucional”
Segundo Fachin, ficou acordada entre as cúpulas dos Poderes a criação de uma comissão técnica destinada a discutir uma regra de transição entre as decisões do Supremo e a futura lei ordinária de caráter nacional que venha a disciplinar o tema
A sessão teve início com a leitura dos relatórios apresentados por Dino e Gilmar Mendes. Em seguida, foi aberta a fase de sustentações orais das partes envolvidas e de entidades interessadas. A coleta dos votos dos ministros ocorrerá apenas após essa etapa
Conforme mostrou a Folha, o julgamento é visto por integrantes do STF como uma oportunidade de sinalizar à sociedade — frequentemente crítica aos penduricalhos — e tentar recompor, ao menos em parte, a imagem da Corte, desgastada após as repercussões do inquérito relacionado ao Banco Master.
Brasil 247
