A Gazeta de Rondônia

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) desaprovou, por unanimidade, as contas anuais do Diretório Regional do Podemos referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão inclui a determinação de devolução de R$ 130.942,23 ao Tesouro Nacional por irregularidades consideradas graves pela Corte Eleitoral.

Entre os problemas apontados no julgamento estão o pagamento de dirigente partidário sem previsão em norma interna, despesas com pessoal sem comprovação adequada e uso irregular de recursos destinados à participação feminina na política.

Segundo o voto da relatora, a juíza Sandra Maria Correa da Silva, houve transferência indevida de recursos do chamado “Fundo Partidário Mulher” para conta ordinária do partido, prática considerada irregular pela legislação eleitoral.

A magistrada também destacou a ausência de regras internas autorizando a remuneração de dirigentes partidários, além de falhas na comprovação de gastos realizados com recursos públicos.

O voto pela desaprovação das contas foi acompanhado integralmente pelos demais membros da Corte Eleitoral.

O caso tramita no Processo nº 0600301-71.2023.6.22.0000. As informações são do TRE/RO.