O Senado aprovou nesta semana projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021 uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país. Ficam liberados de licenciamento a agropecuária e a manutenção de rodovias. O texto também simplifica a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto ou de prioridade do governo. Aprovado com mudanças, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado