O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o seu sexto relatório sobre o projeto de lei complementar do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Algumas mudanças na nova versão do relatório incluem:
Menor quarentena para o afastamento de autoridades como juízes, policiais e militares antes de uma candidatura
Prazo para o TSE informar os partidos sobre percentual de gasto com candidaturas de minorias
Maior valor para candidatos e partidos que terão direito à prestação de contas simplificada
Mais tempo para que os partidos reunidos em federação possam se desligar dela
Além disso, senadores cobraram novas mudanças adicionais, como o restabelecimento de punição para os partidos que descumprirem a cota de candidaturas femininas e a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais.
Fonte: Agência Senado